Uma pauta recente cerca o mercado de trabalho: o fim da escala 6×1. O tema divide opiniões, com diversas entidades de classe apontando prejuízos à economia com a aprovação da medida.
Na semana passada, um dos projetos que tramitam no Congresso passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara.
Em outra frente, o governo tem a redução na jornada de trabalho como pauta prioritária e pressiona pelo avanço rápido do assunto no Legislativo. Neste mês, o Executivo enviou um projeto com urgência constitucional sobre o tema. A proposta, no entanto, ainda não tem previsão de andamento.
De acordo com especialistas ouvidos pelo CNN Money, as profissões e os setores afetados dependem do texto que venha a ser aprovado.
“Vale lembrar que a proposta de PEC trabalha com a ideia de 36 horas de trabalho semanal, com jornada 4×3, enquanto o projeto de lei enviado pelo governo adota uma abordagem de 40 horas semanais, em regime 5×2″, explica Ivan H. Nogueira Lima, advogado trabalhista do Demarest.
No entanto, em ambos os casos, alguns serviços devem sofrer impactos. Por outro lado, os especialistas indicam que outras áreas pouco sentirão a diferença.
Algumas profissões, segundo Lima, possuem legislação específica, prevendo jornadas inferiores às 44 horas semanais. Entre elas, o especialista cita bancários, que trabalham 30 horas semanais, teleatendentes (36h) e trabalhadores em minas de subsolo (36h).
“Essas profissões tendem a experimentar menor ou nenhum impacto, a depender da proposta que venha a ser aprovada”, afirma o advogado.
Lima reitera que as novas regras se aplicariam somente a empregados em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas).
Portanto, trabalhadores informais, autônomos, prestadores de serviço via Pessoa Jurídica, motoristas de aplicativo e servidores públicos não se encaixam nas medidas, se aprovadas.
Na avaliação da advogada e sócia da área Trabalhista e Sindical do Duarte Tonetti Advogados, Fernanda Miranda, trabalhadores do setor administrativo e corporativo, por muitas vezes já laborarem dentro da escala 5×2, possivelmente também não enfrentarão mudanças.
“Esses profissionais possuem maior flexibilidade, muitas vezes trabalhando em home office ou em jornada híbrida”, afirma. Entre as profissões, a advogada cita:
- Profissionais de Recursos Humanos;
- Áreas administrativas e de tecnologia;
- Jurídico;
- Financeiro;
- Marketing;
- Consultores;
- Analistas;
- Gestores que trabalham por entrega.
Outra categoria são os profissionais essenciais, que devem se manter em escala 6×1. Desse modo, mesmo com uma mudança na jornada de trabalho, essas profissões e setores continuam trabalhando normalmente. Confira:
- Profissionais da saúde, como médicos e enfermeiros;
- Profissionais de segurança pública e privada;
- Setores de energia;
- Saneamento;
- Telecomunicações.
“Essas atividades não podem parar. Mesmo com eventual mudança na jornada, será necessário manter escalas contínuas, revezamento e trabalho em fins de semana e feriados”, avalia a advogada trabalhista.
Setores enfrentarão mudanças e impacto no trabalho preocupa profissionais
Apesar dos profissionais citados não sofrerem com as mudanças, boa parte da população ocupada do país terá que recalcular rota e se adaptar a novas rotinas.
De acordo com Danilo Coelho, especialista em investimentos, existem setores que são dependentes de mão de obra direta e presencial, como o setor de serviços.
“Eu consigo escalar um negócio digital através de software ou algo nessa linha, mas eu não consigo escalar um restaurante se eu não tiver mais funcionários, mais garçons, mais cozinheiros e mais atendentes”, explica.
Empreendedores, pequenas empresas, pequenos comércios, lanchonetes ou restaurantes são departamentos que podem sofrer um maior impacto, segundo o economista.
“Haverá a necessidade de contratar mais funcionários, o que aumenta um custo fixo para conseguir suprir o mesmo nível de demanda. Ou comércio deverá passar mais tempo fechado”, avalia.
Segundo a Fernanda Miranda, esse aumento de custo para empresas pode levar a um aumento de até 7% da folha de pagamento, além do risco do aceleramento da automação, como caixas automáticos, autoatendimento, IA e sistemas digitais – o que pode culminar em demissões em massa ou migração para modelos PJ e terceirização do serviço.
“Acreditamos que o ponto-chave não é se vai impactar, mas como cada setor vai absorver: via contratação, via tecnologia ou via negociação coletiva”, explica Miranda.