99 Acusa Prefeitura de São Paulo de Perseguição em Polêmica sobre Mototáxi
A plataforma 99 declarou que a atitude da prefeitura de São Paulo em relação ao serviço de mototáxi “caracteriza uma perseguição ao aplicativo”. Esse posicionamento foi enviado à CNN nesta quarta-feira (22), após o prefeito Ricardo Nunes (MDB) anunciar que pretende registrar uma queixa-crime contra a empresa.
De acordo com a companhia, as ações do prefeito buscam “criminalizar a discussão sobre um serviço que já beneficia pessoas em mais de 200 mil corridas na cidade”.
A nota da 99 afirma que a perseguição não é apenas contra a empresa, mas também “a seus funcionários e aos usuários do serviço: os passageiros e motociclistas parceiros”.
“Nenhum crime foi cometido e nem há desrespeito a qualquer decisão judicial”, declara a empresa. “É inconstitucional qualquer proibição ou restrição à atividade”, reitera a companhia, lembrando decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
“O pedido de abertura de inquérito é uma cortina de fumaça do prefeito para não discutir o fato de que a modalidade é permitida pela legislação brasileira”, conclui a nota da empresa.
Na manhã desta quarta-feira, o prefeito Ricardo Nunes expressou sua “indignação” com a persistência da empresa em oferecer o serviço na capital. “Estou indignado de ver uma empresa desse porte, só visando o lucro, essa ganância pelo lucro. Desconsiderando o risco para a vida das pessoas”, afirmou.
O prefeito destacou o aumento no número de mortes em acidentes com motos em São Paulo, que passou de 403 em 2023 para 483 no ano passado. “A gente tem apresentado dados e falado que essa atividade vai aumentar o número de óbitos e mesmo assim eles insistem em fazer essa atividade”, afirmou.
Além disso, Nunes mencionou que, após o prazo de dez dias para apresentação de recursos pela 99, a prefeitura aplicará uma multa de R$ 50 mil por dia.
Na mesma quarta, a Uber anunciou que retomará o serviço Uber Moto na capital paulista. Sobre esse anúncio, Nunes comentou que “vai ser a mesma questão, não vai ter distinção”.
Assim como a 99, a Uber informou que sua operação ocorrerá, inicialmente, fora do centro expandido da capital paulista. A CNN ainda aguarda um posicionamento da Uber sobre as declarações do prefeito.
Na segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido da 99 para suspender as apreensões de motocicletas realizadas pela prefeitura. Em decisão divulgada na terça-feira (21), a justiça de São Paulo afirmou que a empresa não pode ser multada pela prefeitura da capital com base no decreto do prefeito Ricardo Nunes, assinado em 2023.
A prefeitura, por meio da Procuradoria Geral do Município, informou à CNN que ainda não havia sido intimada da decisão e que analisaria o recurso cabível.