Brasil – O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (25), novas medidas para impedir o funcionamento de casas de apostas esportivas e cassinos online em todo o país. A decisão afeta diretamente as chamadas bets e os jogos virtuais, segmento que movimenta bilhões de reais no mercado brasileiro.
Segundo as informações divulgadas pelo governo, novos depósitos nas plataformas deverão ser suspensos. Já os usuários terão um prazo determinado para sacar os valores que ainda estiverem disponíveis em suas contas.
O Executivo também prepara uma Medida Provisória para definir as novas regras do setor, além de um projeto de lei com o objetivo de reforçar o combate ao mercado ilegal de apostas.
A iniciativa representa uma alteração significativa para o segmento, que atualmente opera sob autorização e fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. Até quinta-feira (24), o próprio ministério ainda mantinha disponível a lista oficial das empresas autorizadas a atuar no Brasil.
Os detalhes sobre os prazos para saque dos recursos, encerramento das operações, bloqueio de novos depósitos e uma possível devolução automática dos valores ainda dependem da publicação do texto oficial da medida.
A expectativa é que o governo apresente nas próximas horas as regras completas que deverão ser seguidas por apostadores, empresas, bancos e instituições de pagamento.