Privatização da Sabesp em São Paulo: adesão dos municípios é voluntária
O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou em um evento nesta sexta-feira (8) sobre a privatização da Sabesp que a adesão dos municípios paulistas é “voluntária”. A lei que autoriza a desestatização da companhia foi sancionada por Tarcísio durante o evento.
Em seu discurso, o governador destacou que está empenhado em conversar com os 375 municípios atendidos pela companhia para discutir o plano de investimento para cada um. Segundo Tarcísio, a intenção é mostrar a vantagem da privatização, os investimentos futuros e como isso beneficiará os cidadãos de cada município.
A renovação do contrato de concessão do serviço de água e esgoto até 2060 com cada município é necessária devido à aprovação da desestatização. No caso da capital paulista, por exemplo, é preciso que a lei municipal seja alterada pelos vereadores na Câmara para viabilizar a privatização da Sabesp.
Durante o evento, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) também se posicionou contra a criação de uma empresa municipal de saneamento. Ele ressaltou a importância dos investimentos que serão realizados na cidade e a participação da Sabesp nesse processo.
Porém, mesmo com a sanção da lei, a privatização da Sabesp não deve acontecer antes do primeiro semestre de 2024. Isso porque poucas ou nenhuma empresa teria interesse em adquirir a companhia sem a fatia da capital paulista, que representa 44,5% do faturamento.
Além disso, a privatização da Sabesp está sujeita a questionamentos na Justiça. Deputados da oposição alegam vícios de inconstitucionalidade no processo de votação, argumentando que a privatização deveria ser tratada como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e não como projeto de lei.
Apesar dos obstáculos, a proposta de privatização da Sabesp prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, incluindo a universalização dos serviços de saneamento básico, obras de dessalinização de água e intervenções na despoluição dos rios Tietê e Pinheiros, entre outras ações.
No momento, as ações da oposição estão sendo realizadas na Justiça, com deputados entrando com ações questionando o processo de privatização. As ações visam garantir que a privatização atenda aos requisitos constitucionais e respeite o rito parlamentar.
A Sabesp, uma empresa de economia mista, atende 375 municípios paulistas, atingindo uma população de 28,4 milhões de pessoas. Reconhecida internacionalmente por sua contribuição no setor de água, a companhia tem um valor de mercado estimado em R$ 39 bilhões e registrou um lucro de R$ 3,12 bilhões no ano passado.