A nova Lei de Zoneamento de São Paulo foi aprovada em primeira votação pela Câmara Municipal nesta terça-feira (12). Com 46 votos a favor e 8 contrários, o texto agora segue para a segunda votação que deve ocorrer até o dia 21 de dezembro. Durante esse intervalo, serão realizadas mais cinco audiências públicas, totalizando 35 no total. Caso seja aprovado também na segunda votação, o projeto será encaminhado para a sanção ou veto do prefeito da capital.
Uma das mudanças significativas trazidas pelo novo texto refere-se ao tamanho dos prédios na cidade. Atualmente, se metade de um quarteirão tiver prédios acima dos limites estabelecidos, todo o quarteirão pode sofrer alterações e ter edifícios mais altos. No entanto, com o novo texto, esse limite cai para 40%. Ou seja, se 40% dos prédios de um quarteirão já estiverem acima do limite, todo o quarteirão poderá elevar sua altura.
Outro ponto importante abordado pela nova Lei de Zoneamento diz respeito à proteção das vilas da cidade. Agora, as vilas só poderão sofrer mudanças se todos os proprietários de imóveis concordarem. Além disso, foi estabelecido que os prédios em um raio de até 20 metros das vilas terão altura máxima variando de 15 a 28 metros, garantindo assim a preservação desses locais.
Durante a votação no Legislativo municipal, representantes dos povos indígenas fizeram pressão cantando. Essa pressão resultou em uma mudança importante no projeto, com a inclusão da área em disputa com a construtora como Zona de Proteção Ambiental. Esse conflito ocorre desde 2016 quando a área foi demarcada como zona de interesse social, permitindo a construção de moradias para famílias de baixa renda. Os indígenas conseguiram barrar a construção na Justiça, mas a construtora ainda busca permissão para erguer prédios na região.
Críticas foram levantadas pela oposição em relação ao projeto, especialmente em relação ao benefício concedido às construtoras que adotarem tecnologias que ajudem o meio ambiente. Com o novo texto, essas construtoras poderão ter desconto de até 20% na contrapartida paga para a Prefeitura, caso implementem recursos como floreiras, jardins verticais, energia solar e pré-tratamento de esgoto. A oposição argumenta que esse desconto é elevado demais para algo que deveria ser obrigatório.
O novo texto ainda traz mudanças na Avenida Rebouças, permitindo edifícios altos no lado par da avenida e liberando comércios que causam mais impacto no lado ímpar, como restaurantes com maior circulação de público. A ex-vereadora e relatora do Plano Diretor de 2014, Nabil Bonduki, expressou preocupação com a complexidade do texto e ressaltou a necessidade de mais tempo para análise adequada antes da votação final.