Aprovada a reforma administrativa na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp)
A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (12) a tão esperada reforma administrativa, que tem como principal objetivo a redução dos cargos comissionados no estado. Com 61 votos favoráveis e 18 contrários, os parlamentares da Alesp aceleraram os trabalhos para votar os projetos prioritários do governo antes do encerramento das atividades parlamentares.
Atualmente, o estado conta com 27 mil vagas de cargos comissionados, sendo que apenas 17 mil estão ocupadas. Com a aprovação do projeto, a previsão é a de que sejam mantidos os 17 mil cargos já ocupados, enquanto os outros 4 mil serão disponibilizados em um banco de vagas, a ser utilizado em situações emergenciais ou extraordinárias.
Uma das mudanças mais significativas propostas é a reestruturação salarial, que atualmente apresenta 207 classes diferentes e deve ser reduzida para apenas 17. Os salários, por sua vez, terão variação entre R$ 2.966 nos cargos mais baixos e R$ 23.728 nos cargos mais altos.
Agora, o projeto segue para a sanção do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi o responsável por enviá-lo à assembleia.
Além da reforma administrativa, a Alesp também cumpre outras obrigações antes do encerramento das sessões parlamentares. Nesta terça-feira, foi convocado um congresso de comissões para a análise de projetos do governo. Essa é uma medida utilizada para agilizar o processo legislativo, reunindo todas as comissões pelas quais um projeto tramita, em vez de acompanhar a tramitação comissão por comissão. Essa medida foi aplicada também no projeto referente à Sabesp.
O expediente dos deputados está previsto para se encerrar com sessões na quarta-feira (13) e na quinta-feira (14), quando serão votadas as contas do governador e o orçamento de 2024. É tradicional encerrar as atividades parlamentares após essas aprovações.
Além das votações já agendadas, está previsto que haverá um congresso de comissões em um desses dias para a apreciação de projetos de deputados, que devem ser votados na quinta-feira.
Confira o calendário previsto para esta semana na Assembleia:
– Quarta-feira (13): Votação das contas do governador e orçamento;
– Quinta-feira (14): Votação das contas do governador, projetos de deputados e orçamento.