Na última terça-feira (20), o Ministério Público de São Paulo (MPSP) entrou com uma Ação Civil Pública contra a deputada estadual eleita Eduarda Campopiano (PL), devido a uma declaração considerada transfóbica relacionada à deputada federal Erika Hilton (PSOL), na qual a parlamentar chamou Hilton de “homem biológico”. A declaração provocou uma intensa repercussão nas redes sociais e trouxe à tona questões sobre respeito e inclusão no debate político.
Ação Civil Pública e suas Implicações
A ação, protocolada pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, requer que Campopiano pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos e sociais. Além disso, a deputada deve fazer uma retratação pública e se submeter a um curso sobre inclusão social e combate à discriminação. O documento ressalta também a necessidade de que a rede social X mantenha os registros da publicação feita por Campopiano para fins de comprovação do ilícito.
O MPSP defende que a imunidade parlamentar não deve ser utilizada como escudo para ataques pessoais e discriminatórios que não estejam relacionados ao exercício do mandato. A conduta da deputada foi enquadrada dentro do contexto de violência política de gênero, uma vez que a ofensa ultrapassa a esfera individual, afetando representativamente as mulheres trans.
Escalada da Intolerância e a Resposta do MP
No início deste mês, uma outra deputada, Sofia Favero (PSOL), já havia denunciado o ocorrido ao MPSP, indicando que a publicação de Campopiano representava uma negação pública da identidade de gênero de Erika Hilton. O post de Campopiano indagava diretamente: “como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo?”
Oi @ErikakHilton Como é saber que um homem biológico nunca vai ocupar o espaço da mulher mais votada de São Paulo? Rs
— Eduarda Campopiano (@DudaCampopiano) October 5, 2026
O contexto da fala remete diretamente ao resultado das eleições do dia 4, quando Campopiano, ao receber 1.956.238 votos, tornou-se a deputada mais votada ao legislativo estadual, enquanto Erika, com 1.596.472 votos, foi reeleita à Câmara dos Deputados.
Impacto no Cenário Político e Social
A situação levantada pelo MPSP ressalta a grave questão da discriminação e da violência política de gênero que ainda persiste no Brasil. O órgão aponta que o discurso de Campopiano caracteriza um verdadeiro discurso de intolerância, indicando que esse tipo de comunicação cria e reforça estereótipos prejudiciais. O impacto desse episódio transcende as figuras públicas envolvidas, atingindo todo o grupo de mulheres trans, que historicamente enfrentam dificuldades e violências em diversas esferas da sociedade.
A Ação Civil Pública não apenas reforça a necessidade de respeito às diferentes identidades de gênero no espaço político, mas também promove uma discussão mais ampla sobre a responsabilidade dos representantes eleitos no que tange ao discurso público. A busca por uma cultura política mais inclusiva e respeitosa é um passo fundamental para garantir que todos se sintam representados e respeitados dentro do cenário político brasileiro.
O assunto tem gerado intensos debates nas redes sociais, evidenciando a polarização presente na política. Por outro lado, coloca em pauta a importância do respeito à diversidade e ao combate à discriminação em todas suas formas. A luta pela igualdade de direitos deve permanecer no centro das discussões sociais, a fim de promover um ambiente mais justo e acolhedor.
A CNN está tentando contato com Eduarda Campopiano e Erika Hilton, mantendo o espaço aberto para manifestações das deputadas sobre o caso.