Ministério Público do Amazonas investigará falta de pagamento do abono do Fundeb aos professores municipais de Manaus
Nesta semana, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) aceitou a denúncia apresentada pelo vereador capitão Carpê, solicitando uma investigação sobre o não pagamento do abono do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos professores da rede municipal de ensino.
Em uma entrevista concedida à mídia local na última terça-feira (19), o prefeito David Almeida (Avante) afirmou que o repasse federal do Fundeb em 2023 foi menor em comparação ao ano anterior, e por esse motivo, o abono não será pago aos profissionais do magistério.
No entanto, o vereador Carpê ressalta a importância da transparência em relação ao valor recebido e como esse valor foi utilizado pelo executivo municipal.
“É fundamental que a Prefeitura forneça explicações sobre os valores recebidos e os seus respectivos gastos. Não basta apenas o prefeito dar uma entrevista dizendo que não pagará. É necessário que haja transparência, algo que estou buscando incessantemente na Câmara Municipal, mas que infelizmente a atual gestão optou por ignorar”, declarou.
Além disso, o vereador destaca na denúncia que a não destinação adequada dos recursos do Fundeb pode configurar um crime de responsabilidade, caracterizando desvio de verbas públicas destinadas à educação básica.
Com o objetivo de esclarecer essa situação e garantir o cumprimento dos direitos dos profissionais da educação, o MPAM dará início à investigação solicitada pelo vereador Carpê. A população aguarda ansiosamente as conclusões desse processo.
