Distribuição Gratuita de Medicamentos à Base de Canabidiol Vegetal é Regulamentada pelo SUS em São Paulo
O estado de São Paulo deu um importante passo nesta terça-feira (26) para garantir o acesso de pacientes a medicamentos à base de canabidiol vegetal, derivado da planta maconha. Foi publicado no Diário Oficial a regulamentação da política de distribuição gratuita desses medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) estadual.
O projeto, de autoria do deputado estadual Caio França (PSB), foi aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro de 2022 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em janeiro deste ano.
O canabidiol vegetal tem se mostrado eficaz no tratamento de diversas condições médicas, como epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson. A planta medicinal tem sido utilizada em 26 condições médicas diferentes.
Para ter acesso aos medicamentos, os pacientes precisarão seguir algumas medidas. Será necessário ter uma indicação médica, passar por acompanhamento periódico e seguir os protocolos clínicos estabelecidos. Além disso, a distribuição só será feita mediante a apresentação de uma receita médica preenchida e assinada, e somente em farmácias especializadas do governo.
A Secretaria Estadual da Saúde será responsável por autorizar a distribuição dos medicamentos, que deverão ter registro de certificação na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Vale ressaltar que desde 2014 a Anvisa permite a importação de medicamentos à base de cannabis no Brasil. Em 2019, a entidade também regulamentou a pesquisa, produção e venda desses medicamentos no país. No entanto, as plantas ainda precisam ser trazidas do exterior.
A regulamentação da distribuição gratuita de medicamentos à base de canabidiol vegetal pelo SUS de São Paulo é um passo importante para garantir o acesso a tratamentos eficazes para aqueles que necessitam.