Suspensa licitação da Câmara Municipal de Autazes por indícios de direcionamento
A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, tomou uma medida cautelar e suspendeu a licitação da Câmara Municipal de Autazes devido a indícios de direcionamento no edital. A decisão foi anunciada no Diário Oficial desta quinta-feira (4).
A licitação em questão tinha como objetivo o registro de preços para contratação de uma empresa especializada em serviços de manutenção e conservação geral, que incluía áreas como elétrica, hidráulica, pequenos reparos, refrigeração e dedetização.
Uma das empresas interessadas no certame, a S A M Seleção e Agenciamento de Mão de Obra LTDA, fez uma representação alegando que o edital não havia sido disponibilizado ao público, o que restringiu a competitividade e prejudicou a isonomia do processo de contratação.
A medida cautelar foi concedida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, que está exercendo a função de relatora. A decisão determina a suspensão de qualquer ato administrativo relacionado ao Pregão Presencial nº 15/2023 até que todas as irregularidades sejam apuradas pelo Tribunal de Contas. A Câmara Municipal de Autazes tem um prazo de 15 dias para apresentar manifestações em relação às denúncias.
Mais detalhes sobre a medida cautelar podem ser encontrados no site doe.tce.am.gov.br.
Com essa decisão, espera-se que seja garantida a lisura e a transparência no processo licitatório, assegurando que todas as empresas interessadas tenham a mesma oportunidade de participar e oferecer seus serviços. O Tribunal de Contas do Amazonas segue atento ao cumprimento das normas e à proteção dos princípios da legalidade, da isonomia e da competitividade.