Investigação apura irregularidade na contribuição previdenciária em Manacapuru
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Inquérito Civil para investigar a ausência de comprovação da contribuição previdenciária para o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no município de Manacapuru. A investigação tem como foco a apuração de possíveis irregularidades nas contribuições previdenciárias de servidores contratados, especialmente na Secretaria de Educação.
Com base na Notícia de Fato 256.2023.000068, o MPAM instaurou o Inquérito Civil e determinou diligências para esclarecer os fatos em questão. A Promotora de Justiça Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda nomeou Ernandes Lopes como secretário do feito e a Prefeitura Municipal de Manacapuru foi notificada, tendo 15 dias para encaminhar uma lista com os nomes e qualificações dos servidores contratados.
É importante ressaltar que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) também está investigando o caso. A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE notificou o prefeito Beto D’Ângelo e a presidente do Fundo de Previdência Social de Manacapuru (Funprevim), Geysa Caroline de Souza Machado, para apurar possíveis irregularidades, incluindo acúmulos de cargos por servidores vinculados ao município.
Essas investigações tanto do Ministério Público quanto do TCE-AM reforçam a importância de monitorar a gestão pública e suas práticas administrativas em Manacapuru.
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Além disso, veja também a imagem referente à investigação do TCE-AM:
