A Secretaria de Políticas para a Mulher recentemente divulgou o mais novo censo do Programa Não Se Cale. As cidades de Campinas e Sorocaba, no interior de São Paulo, lideram as inscrições para o curso de capacitação previsto no programa, correspondendo a 4,2% do total de inscrições do estado.
O curso é parte integrante das iniciativas propostas pela Lei Estadual nº 17.621/2023, que impõe a bares, restaurantes e casas noturnas a adoção de medidas que possam auxiliar mulheres em situações de risco.
Já está aberto o prazo para inscrições no curso, que se iniciarão em janeiro. É esperado que todos os profissionais desses setores concluam a capacitação até o fim do primeiro trimestre de 2024.
“É vital que todos aqueles que atuam em bares, restaurantes e empresas similares em todo o Estado passem pelo curso e consigam o certificado oficial, para garantir a segurança das mulheres nesses estabelecimentos”, afirmou a Secretária Estadual de Políticas para a Mulher, Sonaira Fernandes, que ressaltou ainda que o curso está disponível gratuitamente online, permitindo a participação de pessoas de outras áreas.
A adesão ao curso aumentou novamente no Vale do Paraíba e no Litoral Norte, alcançando agora 546 inscritos, o que coloca a região na terceira posição dos maiores percentuais de inscrições, representando 2,8% do total. A Grande São Paulo continua na liderança com 73,9% das inscrições, devido ao grande número de estabelecimentos relacionados à gastronomia e entretenimento.
O curso, que é gratuito e obrigatório para quem trabalha em bares, restaurantes e outras empresas similares, deve ser concluído por todos até o primeiro trimestre de 2024, conforme definido na Resolução nº 5/2023.
O conteúdo do curso é resultado de uma parceria entre o governo de São Paulo, a Univesp e a TV Cultura, e abrange assuntos como segurança, saúde, e assistência. Cada indivíduo pode concluir o curso à sua maneira, dependendo de sua disponibilidade e ritmo, mas a duração estimada é de 30 horas. Após a conclusão, é emitido um certificado oficial.
Além disso, pelo protocolo, os estabelecimentos devem evidenciar cartazes oficiais sobre a lei, especialmente em banheiros femininos. Apenas estabelecimentos que estiverem de acordo com a legislação poderão receber futuramente o Selo e Prêmio Estabelecimento Amigo da Mulher, que será emitido em três categorias – ouro, prata e bronze – e terá validade anual.
A partir de 2024, os estabelecimentos que tiverem obtido a certificação ouro poderão participar de um prêmio público. A ficha de inscrição para o curso pode ser encontrada no link https://forms.univesp.br/nao-se-cale/.
Fonte: https://horacampinas.com.br/campinas-lidera-adesao-ao-protocolo-nao-se-cale-no-interior/