O programa Farmácia Popular, ativo em mais de 31 mil unidades, inicia o fornecimento de absorventes para comunidades socialmente vulneráveis. De acordo com o Ministério da Saúde, a oferta é direcionada para grupos em situação de pobreza, matriculados em escolas públicas, pessoas em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade. Aqueles residentes em unidades prisionais também farão parte do programa.
Podem ser beneficiados com os absorventes pessoas nativas ou estrangeiras vivendo no Brasil, cujas idades estejam entre 10 e 49 anos, estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuam renda familiar mensal por pessoa de até R$ 218.
Estudantes das escolas públicas devem estar registrados no CadÚnico, todavia, a renda familiar mensal por pessoa pode chegar a meio salário mínimo (R$ 706) neste caso. Para pessoas em situação de rua, não existe restrição de renda. O programa tem como público-alvo cerca de 24 milhões de indivíduos.
Requisitos
Para ter acesso ao benefício, é necessário apresentar um documento de identidade com o número do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF – e a Autorização do Programa Dignidade Menstrual, em formato digital ou em papel, produzida no site ou aplicativo Meu SUS Digital – a nova versão do aplicativo Conecte SUS – com validade de 180 dias. A aquisição dos absorventes para menores de 16 anos deve ser feita pelo responsável. As orientações também podem ser encontradas no telefone do Disque Saúde 136.
Em situações de dúvida ou dificuldade no uso do aplicativo ou na emissão da autorização, é recomendado buscar ajuda em uma unidade básica de saúde (UBS). Aqueles em situação de rua podem se dirigir aos centros de assistência social, centros de acolhimento e equipes de Consultório na Rua. Para residentes das unidades prisionais, a distribuição será organizada e realizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocorrendo diretamente nos presídios.
O Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual é parte desta iniciativa, incorporando as seguintes áreas: Saúde; Direitos Humanos e Cidadania; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e Mulheres e Educação.
Luta contra as desigualdades
Em comunicado, o Ministério da Saúde enfatizou o impacto da medida na luta contra as desigualdades provocadas pela pobreza menstrual, configurando “um avanço significativo para assegurar o acesso à dignidade menstrual”.
“A menstruação é um fenômeno natural, que ocorre com ao menos metade da população global. Contudo, informações da Organização das Nações Unidas (ONU) indicam que a pobreza menstrual, somada aos tabus que ainda cercam este fenômeno, pode resultar em evasão escolar e desemprego. No Brasil, uma em cada quatro meninas deixa de frequentar a escola durante o período menstrual e aproximadamente quatro milhões sofrem com a falta de higiene no ambiente escolar (acesso a absorventes, banheiros e sabonetes)”, explica o comunicado.
Fonte: https://horacampinas.com.br/farmacia-popular-comeca-a-distribuir-absorventes-gratuitos/