O prefeito Dário Saadi participou na segunda-feira, 22 de janeiro, de um encontro organizado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) que contou com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e prefeitos de vários municípios brasileiros. O foco do diálogo esteve nas mudanças implementadas nos critérios de distribuição da Quota parte do Salário Educação (QSE), que têm impactado principalmente as cidades do Sul e Sudeste do país. Devido a estas mudanças, a cidade de Campinas amargou uma perda superior a R$ 32 milhões.
“No encontro de hoje, procuramos resolver esta questão crucial. Apresentamos ao ministro nossa justificativa, frisando a necessidade de um compensação ou tempo de transição para evitar prejuízos para Campinas e outras cidades do Sul e Sudeste,” afirmou o prefeito, que também ocupa o cargo de vice-presidente de Saúde da FNP.
A modificação nos critérios de repasse foi uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2022. No entanto, a estimativa do impacto financeiro só foi disponibilizada para as cidades no final de 2023, depois da conclusão dos projetos da Lei Orçamentária Anual (LOA). Em Campinas, por exemplo, o valor estimado na LOA 2024 era de R$ 61,4 milhões, no entanto, após a implementação das alterações, a cidade deverá receber apenas R$ 27,5 milhões.
A Secretaria de Educação de Campinas já começou a analisar como será feito o realocamento de recursos, uma vez que essa queda significativa na verba afeta diretamente a alimentação escolar e a aquisição de uniformes.
Além da preocupação com a queda nos recursos direcionados para a educação, os prefeitos também têm receios relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Este temor é amplificado considerando que 2024 representa o último ano de mandato, um período no qual a legislação fiscal é mais rigorosa.
De acordo com simulações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), as cidades de Paraná, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo, devem sofrer uma perda de cerca de R$ 3 bilhões por ano com a nova forma de distribuição do salário-educação.