O presidente da França, Emmanuel Macron, expressou sua satisfação com o rascunho final do novo projeto de lei para imigração, apesar do Conselho Constitucional ter derrubado uma parcela significativa da mesma nesta quinta-feira (25). O Conselho descartou as ideias mais rigorosas trazidas à tona pela direita no decorrer das negociações parlamentares.
Hoje, o Conselho Constitucional da França rechaçou mais de 33% das medidas propostas pelo polêmico projeto do governo sobre a imigração. Destas, se destacam os termos que visavam obter maior dificuldade de acesso aos benefícios sociais e a reunião de famílias.
Através de um comunicado oficial, o Conselho anunciou a rejeição parcial ou total de 32 à 86 artigos contidos na nova legislação. A lei em si fortalece a capacidade da França de deportar os imigrantes considerados não-desejados, mas o Conselho argumentou que estas medidas infrigem a constituição.
Segundo referências diretas da Presidência (Eliseu) citadas pela mídia local, Macron acredita que os conselheiros “legitimaram praticamente todas as medidas que estavam no projeto de lei do governo”. O texto sofreu um endurecimento substancial na esteira do debate parlamentar a requerimento dos Republicanos de direita (LR), cujo apoio Macron buscava para aprovar a legislação.
Macron solicitou parecer ao Conselho Constitucional (uma entidade semelhante ao Tribunal Constitucional de Portugal) e então pediu a Gerald Darmanin, Ministro do Interior, para que aplicasse a lei “o mais rapidamente possível”. O pedido veio mesmo que os Republicanos (LR, na sigla em francês) e a extrema-direita, que por fim votou a favor, não se sentissem satisfeitos com a norma.
No julgamento, os conselheiros criticaram a legislação em relação à imigração irregular, acesso aos benefícios sociais e à implantação de cotas de imigração anual. Entre as medidas vetadas estão as restrições ao reagrupamento familiar, a necessidade de uma garantia financeira para estudantes do exterior assegurar sua saída do país e as restrições ao chamado direito à terra para a adoção da nacionalidade francesa.
A formação mais impactada pela decisão, LR, emitiu sua resposta por meio de seu líder, Eric Ciotti, que acusou os membros do Conselho Constitucional de “julgar politicamente ao invés de juridicamente”, argumentando pela urgência de uma reforma constitucional para “preservar o futuro da França”.
Já o União Nacional do partido de extrema direita de Marine Le Pen, que criticou o texto de Darmanin durante o debate legislativo por não ser rigoroso o suficiente com os imigrantes, acabou votando a favor após as mudanças exigidas por LR serem introduzidas.