Embora numerosos governos anteriores e a Organização Mundial da Saúde (OMS), além de diversos documentos internacionais, já tenham estabelecido uma base fundamentada para o acionamento de compromissos audaciosos em relação a várias questões de saúde pública, continua sendo crucial a adoção desses compromissos.
A necessidade de audácia nos compromissos deve ser assumida pelos Ministérios da Saúde e todas as declarações da ONU para proteger as populações mais vulneráveis. Isso deve incluir a implementação de termos de acesso equitativos em pesquisas publicamente financiadas, colaboração em modelos de incentivos desconectados e o reconhecimento do valor das iniciativas conduzidas pela comunidade na área da saúde.
Vamos discutir as ações em quatro subtemas abaixo:
1- Preservação das Populações Vulneráveis
Diversos grupos, incluindo pessoas transsexuais, homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo, usuários de drogas, pessoas encarceradas e populações indígenas, enfrentam discriminação na esfera da saúde, muitas vezes devido a leis, políticas ou práticas existentes. Como resultado disso, os governos têm consistentemente reiterado os direitos fundamentais desses grupos. Relatórios têm enfatizado a importância de focar explicitamente nos direitos dessas pessoas vulneráveis. Portanto, todas as futuras declarações políticas de saúde devem reconhecer as populações vulneráveis frequentemente expostas à discriminação.
2- Incorporação de Termos de Acesso Justos e Fortes em Pesquisas Financiadas com Recursos Públicos
Há uma contribuição significativa de agências públicas e filantrópicas para o financiamento de pesquisas e desenvolvimento de fármacos. No entanto, muitas vezes esses financiadores não solicitam contratualmente que os beneficiários compartilhem abertamente o conhecimento e distribuam o produto de maneira justa em todo o mundo. Com base nisso, é preciso adotar compromissos mais fortes para incorporar salvaguardas de acesso equitativo nos esforços de pesquisa e desenvolvimento financiados por entidades públicas ou filantrópicas em futuras declarações políticas.
3- Colaboração em Desconexão de Modelos de Incentivo à Pesquisa e Desenvolvimento
Incentivar a inovação farmacêutica através de modelos que dissociem os custos de pesquisa e desenvolvimento dos preços finais é fundamental para garantir a equidade e o acesso. No entanto, nenhum dos rascunhos de declarações atualmente assumem compromissos audaciosos e realizáveis para a implementação progressiva de modelos de incentivos desconectados.
4- Reconhecimento e Apoio à Liderança Comunitária
A liderança comunitária tem um impacto mensurável na saúde das populações. Apesar de seus impactos positivos conhecidos e do reconhecimento em documentos e relatórios acordados internacionalmente, a linguagem que reconhece a importância da liderança comunitária muitas vezes está ausente ou sendo contestada por algumas partes interessadas que participam das negociações dos rascunhos de declarações políticas. A oposição ao reconhecimento e aos compromissos de apoio à liderança comunitária é infundada, considerando o seu impacto positivo conhecido.
Conclusão
Existem precedentes de compromissos políticos sólidos em questões relacionadas à erradicação da tuberculose, à prestação de cobertura de saúde universal e ao fortalecimento da preparação e resposta a pandemias. Os governos devem se apoiar nesta base sólida e se comprometer a proteger todas as populações vulneráveis, incorporar acesso equitativo à pesquisa financiada pelos poderes públicos, colaborar em modelos de desconexão e colocar as comunidades no centro da prestação e monitorização de serviços de saúde.
Carmino Antônio De Souza é professor titular na Unicamp. Ele atuou como secretário de saúde do estado de São Paulo (1993-1994) e da cidade de Campinas (2013-2020). Em 2022, tornou-se Secretário-executivo da secretaria extraordinária de ciência, pesquisa e desenvolvimento em saúde do governo do estado de São Paulo e Presidente do Conselho de Curadores da Fundação Butantan. Atualmente, ele também é o Diretor Científico da Associação Brasileira de hematologia e Hemoterapia (ABHH).