O BPC (Benefício de Prestação Continuada) figura como uma das principais iniciativas assistenciais no Brasil, amparado pela Lei da Assistência Social (LOAS). A partir deste mês, a execução dos pagamentos tem início hoje, sexta-feira, 22. Porém, é importante ressaltar que não todos os cidadãos brasileiros se qualificam para receber tal benefício.
Explorando o BPC/Loas: Critérios de Elegibilidade
Destina-se a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que enfrentam:
Impedimento laboral – Quem possui deficiência é requisitado a demonstrar limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais que obstruam sua capacidade laboral e autossustento. A prova de incapacidade é dispensada para idosos;
Rendimento familiar restrito – É mandatório que a renda per capita mensal da família não ultrapasse 1/4 do salário mínimo, o que equivale a R$ 303 em 2023. Para lares que abrigam mais de um indivíduo com deficiência, este limite pode ser ajustado.
Requisitos para Solicitação do BPC:
Verificação de Deficiência ou Idade
Idosos precisam exibir um documento com foto que confirme sua data de nascimento;
Indivíduos com deficiência devem apresentar um laudo médico validando sua condição e nível de impedimento;
Prova de Renda Familiar
Exibição de documentação comprobatória de receita para todos membros da família.
Preenchimento do Formulário de Inscrição
É possível preencher o formulário através do website do INSS ou diretamente em um posto de atendimento do INSS. Após esta etapa, o INSS avaliará as informações e conduzirá uma perícia médica para confirmar a incapacidade laboral do solicitante.
Programação dos Pagamentos do BPC em Março
O BPC garante mensalidade equivalente a um salário mínimo vigente no país, atualmente R$ 1.412. Os pagamentos são organizados em 10 grupos, de acordo com o último dígito do Número de Benefício (NB) anterior ao hífen, seguindo um calendário elaborado pelo INSS.
Para março, as datas agendadas são as seguintes:
Beneficiários do NB com final 1: 22 de março de 2024;
Final 2: 25 de março de 2024;
Final 3: 26 de março de 2024;
Final 4: 27 de março de 2024;
Final 5: 28 de março de 2024;
Final 6: 1º de abril de 2024;
Final 7: 2 de abril de 2024;
Final 8: 3 de abril de 2024;
Final 9: 4 de abril de 2024;
Final 0: 5 de abril de 2024.
As consultas dos pagamentos podem ser realizadas por meio dos canais oficiais, permitindo o acesso a tais informações através do site oficial ou do aplicativo Meu INSS, disponível para Android e iOS.
Informações Adicionais sobre o Benefício
É crucial destacar que o BPC beneficia tanto idosos acima dos 65 anos quanto pessoas com deficiência de todas as idades, incluindo jovens e crianças, contanto que a família possua uma renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, os solicitantes devem passar por uma perícia médica que confirme o atendimento aos critérios exigidos, contemplando, para PcDs, impedimentos de longo prazo, ou seja, de no mínimo dois anos.
Estes impedimentos podem ser de natureza diversa, englobando aspectos físicos, intelectuais, mentais ou sensoriais. Portanto, é necessário que ambos os grupos demonstrem incapacidade de prover seu próprio sustento.
O procedimento de verificação social e médica inicia com documentação pessoal, porém deve ser complementado com documentos médicos, incluindo laudos, resultados de exames ou relatórios médicos.
Apesar de estar vinculado à Previdência Social, é importante notar que o BPC não concede direito ao 13º salário ou a pensões por morte, uma vez que se trata de um benefício assistencial, não oferecendo os mesmos direitos que benefícios previdenciários.