Um decreto presidencial recentemente promulgado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e veiculado no Diário Oficial da União, introduziu uma medida crucial para fortalecer o respaldo financeiro dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esta medida inovadora visa o adiantamento do abono anual, amplamente reconhecido como o décimo terceiro salário, evidenciando a predisposição do governo em apoiar este grupo em períodos de incerteza econômica.
**Elegibilidade e critérios para obtenção do décimo terceiro do INSS**
De acordo com o decreto, o pagamento desse benefício adicional será executado em duas etapas: a primeira parcela será disponibilizada simultaneamente à folha de pagamento de abril, e a segunda, à de maio. Especificamente, os pagamentos da primeira parcela acontecerão nos últimos cinco dias úteis de abril até os primeiros cinco dias úteis de maio, enquanto que os da segunda parcela serão programados para entre os últimos cinco dias úteis de maio e os primeiros cinco dias úteis de junho. Esta programação assegura uma alocação sistemática e competente dos fundos.
Todos aqueles beneficiários e dependentes da Previdência Social que, durante 2024, receberam auxílios decorrentes de incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão são considerados qualificados para receber o abono anual. Este critério de elegibilidade extenso garante que um número significativo de beneficiários seja contemplado pela antecipação do décimo terceiro.
É importante destacar a proporcionalidade do abono para beneficiários cujos auxílios preveem término antes do encerramento de 2024, garantindo assim que todos recebam quantias adequadamente ajustadas ao tempo de recebimento dos benefícios previdenciários.
**Como conferir as datas de liberação dos pagamentos do INSS**
As datas específicas para os pagamentos do INSS são definidas com base no valor do benefício, diferenciando os pagamentos para aqueles que recebem até um salário mínimo dos que recebem acima. Para determinar a data exata de liberação do benefício, os segurados devem verificar o último número do código do seu cartão de benefício, excluindo-se o dígito verificador. Este procedimento simplificado promove facilidade no acompanhamento dos recebimentos por parte dos beneficiários.
Além disso, para consultar o extrato do INSS de maneira rápida e conveniente, os segurados podem acessar o aplicativo ou o site Meu INSS por meio da conta Gov.br. Esta modalidade digital facilita a verificação de extratos de pagamento, valores a receber e as datas específicas de pagamento, bem como a realização de agendamentos ou rearranjos de perícias e acesso a outros serviços pertinentes.
**A transformação digital nos serviços do INSS**
A progressiva digitalização dos serviços do INSS marca um avanço significativo, propiciando aos beneficiários um meio mais ágil e acessível para a gestão de seus benefícios. A possibilidade de acessar serviços e informações online, eliminando a necessidade de deslocamentos para atendimentos presenciais, é uma comodidade altamente valorizada, sobretudo no atual contexto de digitalização dos serviços públicos.
A antecipação do décimo terceiro salário demonstra o comprometimento do governo em amparar a população de aposentados e pensionistas, oferecendo um alívio financeiro oportuno. A execução criteriosa e a comunicação eficaz dessas alterações são vitais para assegurar que os beneficiários possam gerenciar suas finanças de modo confiante, cientes do suporte continuado da Previdência Social.