A Administração Municipal de Campinas, através dos Serviços Técnicos Gerais (Setec), realizou uma atualização significativa na forma como serão cobradas as taxas relacionadas à exploração de publicidade, seja por meio de painéis de identificação ou outros dispositivos publicitários.
Recentemente, desde 18 de março, começou a valer a Taxa de Licenciamento de Publicidade (TLP), que vem para substituir a antiga Taxa de Fiscalização de Anúncios (TFA). Agora, para que todos os dispositivos de publicidade e placas indicativas, seja em locais públicos ou privados, sejam considerados regulares, eles precisam estar registrados e receber uma permissão oficial do governo.
É mandatório que todos os negócios e companhias que utilizem qualquer tipo de dispositivo de publicidade façam o registro ou atualizem o cadastro de seus planos publicitários através do portal da SETEC (www.setec.sp.gov.br). Neste site, foi desenvolvido um espaço exclusivo para atender essa demanda. Todo esse procedimento pode ser realizado de forma online, evitando a necessidade de visitas presenciais à organização.
A equipe de administração e fiscalização da Setec foi devidamente preparada para operar com o novo sistema, o que promete acelerar consideravelmente os trâmites.
De acordo com o presidente da Setec, Enrique Lerena, a meta dessa renovação é “estruturar essa esfera de atuação, proporcionando maior conforto ao contribuinte e eficiência na regularização das atividades publicitárias”.