O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), manifestou na última segunda-feira (8) seu posicionamento firme acerca da necessidade de todas as empresas em atividade no território brasileiro seguirem rigorosamente a Constituição, as normas nacionais e as determinações proferidas pelas autoridades do país. Este comentário surge no rastro de declarações polêmicas feitas pelo magnata Elon Musk em relação a decisões emitidas pelo ministro Alexandre de Moraes. Barroso assegurou que a Suprema Corte permanecerá na vanguarda da defesa das instituições democráticas brasileiras.
Na sequência, Barroso enfatizou: “O Supremo Tribunal Federal tem agido e prosseguirá agindo em defesa das instituições, garantindo que toda empresa que opere em solo brasileiro esteja sujeita à nossa Constituição, às leis e às decisões emanadas pelo poder judiciário brasileiro. É possível recorrer de decisões judiciais, contudo, o descumprimento deliberado destas jamais será tolerado. Esta consiste em uma diretriz global do Estado Democrático de Direito, a qual envidaremos esforços para manter vigente em nosso país”, conforme declarou o presidente do STF através de uma nota oficial.
Elon Musk, que comanda a plataforma X e a Tesla, fabricante de carros elétricos, instigou pelo impeachment do ministro Moraes e afirmou que desacataria a sentença judicial que ordenou a suspensão de perfis acusados de propagação de fake news, as quais poderiam comprometer a integridade do STF e da democracia.
Embora não tenha mencionado expressamente o incidente, Barroso lembrou que o Brasil enfrentou recentemente um desafio crítico à manutenção do Estado Democrático de Direito e à resistência a tentativas de golpe de estado, situações estas que estão sendo rigorosamente investigadas pelo STF, respeitando-se os devidos processos legais.
“Persiste o descontentamento contra a supremacia da democracia, evidenciado pelo uso criminoso das redes sociais”, salientou o ministro, evidenciando preocupação.
Nos últimos tempos, Musk veiculou diversas críticas ao ministro Moraes e à instituição do STF. No sábado (6), ele aproveitou a seção de comentários no perfil de Moraes na plataforma X para lançar críticas diretas.
Em uma postagem datada de 11 de janeiro, em que Moraes felicita o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski pela nomeação ao comando do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, Musk indagou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.
Em outra publicação, ainda no sábado, Musk prometeu “se levantar”, desobedecendo todas as ordenações judiciais, alegando que Moraes teria ameaçado prender colaboradores do X no Brasil. E no domingo (7), pouco antes da divulgação da decisão do ministro, Musk acusou Moraes de “traicionar de maneira descarada e repetida a Constituição e o povo brasileiro”. Afirmou ainda que as demandas de Moraes violam a legislação nacional, sugerindo que o ministro deveria renunciar ou ser removido.
Logo após, Musk aconselhou os usuários brasileiros da Internet a empregarem serviços de uma Rede Privada Virtual (VPN) para acessar conteúdos obstruídos da plataforma no Brasil.
Na noite do domingo, o ministro Moraes incluiu Musk entre os investigados no Inquérito das Milícias Digitais (Inq. 4.874), que examina a ação ilícita de grupos suspeitos de disseminar fake news nas redes sociais com o objetivo de manipular acontecimentos políticos. Adicionalmente, ordenou a abertura de um inquérito específico para analisar as ações de Musk.
Fonte: Agência Brasil