A Receita Federal anunciou que as autuações no ano de 2023 atingiram uma cifra histórica de R$ 225,5 bilhões, marcando um aumento de 65% em comparação aos R$ 136,7 bilhões registrados em 2022. Essa ascensão expressiva revela um rigoroso processo de fiscalização por parte do órgão.
Contudo, apenas uma fração de 5% desse montante efetivamente ingressou nos cofres públicos no decorrer de 2023. A justificativa da Receita para essa discrepância está nos desafios impostos por questionamentos dos contribuintes, tanto em âmbito administrativo quanto judicial, após a emissão dos autos de infração.
Detalhando a composição da quantia autuada, R$ 215,9 bilhões correspondem a pessoas jurídicas, enquanto R$ 9,6 bilhões são provenientes de pessoas físicas. O restante é atribuído a empresas, com destaque para as de grande porte, que somam 81,3% do total autuado no segmento de pessoas jurídicas, o que equivale a R$ 175,6 bilhões.
A profunda análise realizada pela Receita abrangeu 8.596 empresas de maneira diferenciada, um número que representa apenas 0,04% das empresas formais no país, porém, responsável por 61% da arrecadação administrada pelo órgão. Decorrente desse monitoramento minucioso, foram identificados R$ 27 bilhões em créditos tributários, sendo que R$ 5,6 bilhões já foram quitados ou parcelados.
No que tange ao planejamento da atuação fiscalizadora para o ano subsequent, 2024, a Receita delineou focar em aspectos específicos. Esses incluem a análise de assistências indevidas fornecidas a empresas do ramo de eventos pelo Programa Perse, a fiscalização do uso de benefícios fiscais estaduais para abatimento no Imposto sobre a Renda, e o combate a práticas abusivas na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
A subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, realçou o intuito do órgão em intensificar, em 2024, as notificações relativas à utilização inadequada de auxílios concedidos pelo Programa Perse a empresas afetadas pela pandemia. Adicionalmente, a fiscalização será rigorosa sobre grandes corporações que empregaram o mecanismo do JCP com o objetivo de minimizar o pagamento de tributos.
Referente às deduções do IRPJ e da CSLL de benefícios estaduais, a Receita notificou 562 empresas sobre suspeitas de irregularidades. A legislação recentemente aprovada visa restringir o aproveitamento desses incentivos financeiros a investimentos, instaurando uma oportunidade de renegociação para entidades que utilizaram o benefício de modo inadequado, acumulando uma dívida aproximada de R$ 90 bilhões.
A Receita Federal ressalta que o aumento na fiscalização alinha-se à estratégia governamental de elevar a arrecadação e mirar na meta de anular o déficit das contas públicas neste ano. Apesar de desafios como a greve dos auditores fiscais, a definição de estratégias de fiscalização eficazes assegurou o registro desse nível sem precedentes de autuações.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ABr