Na última sexta-feira (5), a Receita Federal revelou que os procedimentos de autuação atingiram um patamar histórico, totalizando R$ 225,5 bilhões em 2023, marcando um expressivo aumento de 65% em relação aos R$ 136,7 bilhões registrados em 2022. Contudo, precisamos destacar que apenas uma fração de 5% deste montante efetivamente reforçou os cofres federais este ano. A Receita explica essa discrepância pelos numerosos questionamentos feitos pelos contribuintes aos autos de infração, tanto em nível administrativo quanto judicial.
Dentro dessa quantia astronômica, R$ 215,9 bilhões foram ações contra pessoas jurídicas e R$ 9,6 bilhões contra pessoas físicas, com o saldo restante advindo principalmente de grandes corporações, que sozinhas representam 81,3% do valor total autuado em empresas, alcançando a marca de R$ 175,6 bilhões.
No ano que passou, a Receita manteve sob vigilância especializada um total de 8.596 empresas. Essas organizações, apesar de constituírem somente 0,04% do total de empresas formais no Brasil, foram responsáveis por 61% da arrecadação administrativa do órgão. De acordo com o órgão, essa supervisão minuciosa gerou R$ 27 bilhões em créditos tributários mediante a autoregulação de empresas que, ao corrigirem proativamente suas pendências, evitaram penalidades ou ações judiciais. Desse montante, R$ 5,6 bilhões já foram quitados ou parcelados.
Olhando para o futuro, a Receita Federal também divulgou suas estratégias de fiscalização para 2024, com foco no combate ao uso indevido de incentivos financeiros. As atenções estarão voltadas para a fiscalização de benefícios irregulares concedidos a empresas do segmento de eventos pelo Programa Perse, além de examinar o uso de incentivos estaduais para descontos no Imposto de Renda e medidas para prevenir abusos na dedução de Juros sobre Capital Próprio (JCP).
Destaca-se que a subsecretária de Fiscalização da Receita, Andrea Costa Chaves, mencionou a intensificação das ações contra o uso inapropriado dos auxílios do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) para o próximo ano, citando que em 2023 um número relativamente baixo de notificações foi emitido, mas metade dos notificados já regularizou voluntariamente suas situações.
Em relação aos benefícios indevidos no IRPJ e na CSLL de incentivos estaduais, a Receita notificou suspeitas em 562 empresas. Isso acontece no contexto de uma nova legislação aprovada pelo Congresso, restringindo o uso de subvenções de ICMS para investimentos específicos, uma medida que visa impedir gastos corriqueiros com esses fundos. Junto a isso, foi anunciada uma instrução normativa para um programa de renegociação que oferece até 80% de desconto em dívidas relacionadas, com adesão iniciando em 10 de abril.
A ampliação da fiscalização se alinha à estratégia governamental de aumentar a arrecadação e atingir a meta de equilibrar as contas públicas ainda este ano. Mesmo enfrentando desafios, como a greve dos auditores fiscais, a definição de temas prioritários para a fiscalização contribuiu decisivamente para o registro recorde de autuações no ano anterior.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Marcelo Camargo/ABr