Nesta quinta-feira (27), o presidente Luíz Inácio Lula da Silva deu sua aprovação a uma lei transformadora que reestrutura a cobrança de impostos sobre compras internacionais abaixo de US$ 50 (aproximadamente R$ 250), uma isenção que beneficia muitos consumidores em plataformas globais de compras, incluindo Shopee, AliExpress e Shein. A nova regulamentação propõe um imposto de 20% sobre transações nesse patamar, integrando uma estratégia maior dentro do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esse programa tem como foco o impulso ao desenvolvimento de veículos com menor impacto ambiental, incentivando uma mobilidade mais verde.
O projeto Mover, oriundo do governo federal, promete injetar R$ 19,3 bilhões em estímulos ao longo de cinco anos, focando especialmente na redução de impostos que favoreçam a pesquisa, desenvolvimento e produção de soluções veiculares menos poluentes. Essas inovações têm o potencial significativo de minimizar as emissões de gases do efeito estufa, atenuando o aquecimento global e contribuindo para o combate às mudanças climáticas. A importância dessa medida vem ao encontro da urgente necessidade de se rever as práticas industriais e de consumo atuais, visando um futuro mais sustentável.
Na ocasião, a atenção também se voltou para a vanguarda da primeira infância. Lula, aproveitando a plataforma dada pela 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, popularmente conhecido como Conselhão, anunciou o decreto de uma política nacional integrada direcionada às crianças de até 6 anos, com ênfase especial naqueles em situações de risco e vulnerabilidade. Este decreto reúne proposições de um grupo de trabalho dirigidas ao governo no último dia 13, buscando harmonizar ações em diversos setores do governo federal para melhor atender essa faixa etária fundamental para o desenvolvimento social.
Além disso, outras medidas foram tomadas para impulsionar a inovação e a sustentabilidade. Um decreto visando a promoção de projetos tecnológicos de significativo impacto foi assinado, com o propósito de estreitar laços entre entidades científicas e companhias e fomentar a geração de soluções industriais de alto valor agregado. Um elemento-chave dessa iniciativa é o fomento a tecnologias sustentáveis e a formação de polos tecnológicos avançados.
Por fim, enaltecendo ainda mais o compromisso com práticas de desenvolvimento sustentável, foi instituída uma estratégia nacional focada na economia circular. Substituindo o modelo linear de produção vigente, essa nova proposta do governo busca promover um modelo que privilegie o aproveitamento eficiente dos recursos naturais, através de práticas mais sustentáveis em toda a cadeia produtiva.
Essas ações, segundo informações da Agência Brasil, evidenciam um movimento decisivo do governo em direção a práticas mais sustentáveis e inovadoras, visando não apenas o benefício ambiental, mas também o social, ao longo de seu escopo operacional e estratégico.
Fonte: https://portalmanausalerta.com.br/lula-sanciona-taxacao-de-compras-internacionais-de-ate-50-dolares/