Nesta quarta-feira (7), a Câmara Municipal de Campinas aprovou, em primeira votação, o Projeto de Lei que instabiliza o programa “Casa do Atleta Campineiro”. Este programa visa reintegrar ex-atletas profissionais com 60 anos ou mais, que se encontram em situação de vulnerabilidade social, à sociedade.
O propósito do programa é proporcionar acolhimento, ressocialização e resgatar o orgulho e a dignidade desses ex-atletas. Conforme a proposição, aos participantes serão oferecidos alimentação, tratamento médico e odontológico, acompanhamento psicológico, sessões de fisioterapia e capacitação profissional visando a reinserção no mercado de trabalho.
“Para aderir ao programa, os beneficiados deverão comprovar vínculo com alguma entidade de prática desportiva e estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) atualizado em um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município”, destaca o PL.
Apoio a Pessoas em Vulnerabilidade Social
A Câmara também aprovou, em análise inicial, o projeto que institui o “endereço social”. Este recurso é destinado a moradores de rua, pessoas em vulnerabilidade social e migrantes ou imigrantes sem endereço fixo. O objetivo é permitir que essas pessoas recebam notificações, cartas, contas e ofertas de emprego.
Segundo a proposição, o cadastro dos beneficiados será realizado por órgãos do Poder Executivo, que estabelecerão as normas de inscrição. A administração pública poderá colaborar com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para estabelecer diretrizes que garantam a efetividade do cadastro dos interessados.
Ambos os Projetos de Lei foram aprovados em primeira votação, mas ainda precisam passar por uma votação final no Plenário e serem sancionados para se tornarem leis municipais.
Fonte: https://horacampinas.com.br/programa-casa-do-atleta-campineiro-passa-na-primeira-votacao-da-camara/