Nesta segunda-feira (12), a defesa de Jair Bolsonaro solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento da investigação relacionada às joias recebidas de autoridades estrangeiras durante a gestão do ex-presidente. O pedido dos advogados veio após a recente decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre presentes recebidos por ex-presidentes. Na quarta-feira (7), o TCU determinou que esses presentes não podem ser classificados como bens públicos.
Segundo a defesa de Bolsonaro, a decisão do TCU comprova que “não há ilicitude nas condutas praticadas” pelo ex-presidente. Em nota, os advogados afirmaram:
“A decisão administrativa que reconhece a licitude do comportamento — se isenta de vícios e cercada das formalidades legais — interfere diretamente na seara criminal, porque afasta a necessidade deste último controle, pelo princípio da subsidiariedade”.
Em setembro, a Polícia Federal indiciou o ex-presidente por lavagem de dinheiro e associação criminosa após concluir o inquérito contra Bolsonaro e outras 11 pessoas, incluindo o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A investigação desvendou uma organização criminosa dedicada ao desvio e venda de presentes recebidos de autoridades estrangeiras durante o mandato de Bolsonaro, especialmente aqueles recebidos em viagens à Arábia Saudita.
Ao longo das investigações, a Polícia Federal descobriu que parte das joias foi transportada fora do país em uma mala embarcada no avião presidencial e posteriormente vendida nos Estados Unidos.
Fonte: https://horacampinas.com.br/defesa-de-bolsonaro-pede-arquivamento-do-caso-das-joias-sauditas/