O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (20) que a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) se manifeste, em até 48 horas, sobre o descumprimento reiterado de medidas cautelares impostas pela Corte.
Na decisão, Moraes também citou a reiteração de condutas ilícitas atribuídas ao ex-presidente e o “comprovado risco de fuga”, apontado em relatório da Polícia Federal. Segundo o ministro, os elementos reunidos pela investigação indicam que Bolsonaro chegou a preparar estratégias para deixar o país.
Um dos pontos destacados foi a existência de um rascunho de pedido de asilo político na Argentina, datado de fevereiro de 2024, poucos dias após a operação da PF que cumpriu mandado de busca e apreensão contra ele. “Os elementos de prova obtidos pela Polícia Federal indicam que Jair Messias Bolsonaro tinha posse de documento destinado a possibilitar sua evasão do território nacional”, escreveu Moraes.
O magistrado determinou que, após a manifestação da defesa, os autos sejam remetidos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que também terá 48 horas para apresentar parecer.
Indiciamento pela PF
A decisão ocorre no mesmo dia em que Bolsonaro foi indiciado pela Polícia Federal pelo crime de coação no curso do processo penal. A investigação apura se o ex-presidente articulou medidas para pressionar ministros do Supremo e influenciar processos em andamento.
Segundo a PF, mensagens e áudios coletados mostram que Bolsonaro e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) discutiram estratégias para obter apoio internacional e constranger o STF. Os investigadores apontaram ainda que o ex-presidente teria trocado aparelhos celulares após apreensões judiciais e continuado a usar redes sociais em desacordo com restrições impostas pela Corte.
Procurada, a defesa de Bolsonaro não se manifestou até a última atualização da reportagem.