São Paulo – A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 674/2025, de autoria do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que endurece regras contra fios soltos, anúncios irregulares e pichações na cidade. A proposta já passou em primeiro turno no dia 25 de junho e agora precisa de maioria simples entre os 55 vereadores para ser aprovada em definitivo.
O texto prevê multas muito mais altas para concessionárias de energia, telefonia e internet que mantêm fios soltos ou enrolados nos postes da capital. A penalidade, atualmente fixada em R$ 500 por dia, deve subir para R$ 50 mil por dia. Além disso, empresas como a Enel e operadoras de telecomunicações poderão ser responsabilizadas pelas despesas de limpeza e, caso não removam a fiação irregular, a Prefeitura poderá contratar empresas especializadas para o serviço.
Outro ponto do projeto é o combate aos “lambe-lambes”, cartazes e anúncios colados em postes, pontos de ônibus e prédios públicos. Quem for flagrado poderá pagar multa de R$ 10 mil, valor que sobe para R$ 20 mil quando a colagem for feita em imóveis tombados pelo patrimônio histórico.
O texto também amplia as punições para pichações. Hoje, a multa é de R$ 5 mil, ou R$ 10 mil em bens tombados. Se aprovado, o projeto elevará o valor para R$ 20 mil nos casos em que houver menção a facções criminosas, como PCC e Comando Vermelho.
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Uma emenda acrescentada ao PL também prevê multa de até R$ 500 mil às concessionárias que não atualizarem, em até 30 dias, o sistema Geoinfra — plataforma da Prefeitura que controla a rede de infraestrutura do subsolo da cidade. Atualmente, o poder público não possui um mapeamento atualizado das redes privadas, o que dificulta obras e fiscalizações.
De acordo com o líder do governo na Câmara, vereador Fábio Riva (MDB), o objetivo é aumentar a responsabilidade das concessionárias e coibir práticas que afetam diretamente a paisagem urbana e a segurança da população paulistana.