O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de São Paulo indenize uma criança de 8 anos em R$ 100 mil por danos morais e materiais após ela perder parte do dedo indicador em um acidente com um “gira-gira” no pátio da EMEF Júlio de Grammont, localizada na Zona Leste da capital. Além da indenização, a decisão prevê o pagamento de uma pensão vitalícia correspondente a 10% do salário mínimo, a partir dos 14 anos da vítima. A Prefeitura ainda pode recorrer da sentença.
O acidente ocorreu em agosto de 2022, durante o intervalo escolar. A menina brincava no equipamento que apresentava sinais claros de desgaste e manutenção inadequada, com travas improvisadas por pinos de metal e cadeados. Câmeras de segurança registraram que não havia funcionários supervisionando o local e que o brinquedo estava superlotado, refutando a versão da Prefeitura de que a aluna teria sido advertida sobre o uso correto.
Enquanto brincava, a criança introduziu o dedo em um orifício do “gira-gira”, resultando na lesão que impossibilitou o reimplante. Segundo o laudo do IMESC, a perda parcial do dedo compromete a destreza manual, a amplitude de movimentos e a capacidade para atividades que exigem manipulação fina, configurando incapacidade laboral parcial e permanente, justificando a concessão da pensão vitalícia.
O juiz Evandro Carlos de Oliveira destacou que o acidente poderia ter sido evitado com supervisão adequada e manutenção correta do brinquedo. O desembargador Magalhães Coelho reforçou que não houve culpa da vítima ou de terceiros, mantendo a responsabilidade do município.
Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que ainda não foi intimada da decisão e que o processo não transitou em julgado. A administração municipal também sustentou que todo brinquedo envolve algum risco, e que não é possível garantir prevenção absoluta contra acidentes.
O caso reacende o debate sobre a segurança em escolas públicas e a obrigação dos órgãos responsáveis de garantir manutenção adequada e supervisão constante para evitar acidentes que podem ter consequências permanentes para crianças.