A Justiça de São Paulo absolveu sumariamente, neste mês de outubro, quatro policiais militares e três guardas-civis municipais acusados de executar o universitário Júlio César Alves Espinoza, morto com um tiro na cabeça durante uma perseguição policial em 27 de junho de 2016, na capital paulista. A decisão, assinada pelo juiz Bruno Ronchetti de Castro, da 1ª Vara do Júri, considerou que os agentes agiram em legítima defesa e afastou a acusação de homicídio doloso e fraude processual apresentada pelo Ministério Público (MP).
O caso ganhou repercussão nacional à época por envolver 16 disparos feitos contra o carro do estudante, que cursava Tecnologia em Logística na Uninove e trabalhava como garçom. Júlio, de 24 anos, não possuía antecedentes criminais e dirigia um veículo emprestado do pai. Segundo familiares, ele teria fugido da blitz porque o automóvel estava com R$ 510 em multas de rodízio atrasadas.
Na decisão de 8 de outubro de 2025, o magistrado argumentou que as provas colhidas no processo não comprovaram intenção de matar e que os depoimentos de testemunhas sustentam a tese de reação a disparos feitos pelo motorista. “Restou evidenciado o exercício da legítima defesa própria em suas condutas, sem que houvesse qualquer excesso”, escreveu o juiz.
O MP, contudo, sustentava uma versão oposta: segundo a denúncia, os agentes teriam “plantado” uma arma dentro do carro de Júlio para forjar uma troca de tiros e justificar a morte. O órgão também alegou que houve fraude processual e tentativa de manipular provas. Uma testemunha ouvida pela TV Globo em 2016 afirmou ter visto os policiais atirarem contra o estudante desarmado e, em seguida, colocarem uma arma dentro do veículo.
A perseguição envolveu cinco viaturas da Polícia Militar e duas da Guarda Civil Municipal. O carro de Júlio foi atingido por 19 tiros, colidiu contra uma mureta e parou na Zona Leste de São Paulo. Nenhum dos policiais ficou ferido. O universitário foi socorrido, mas teve a morte cerebral confirmada no dia seguinte.
Os réus absolvidos são os PMs Amanda Grazielle Dias Nunes, Eduardo Correa Barbosa, Julio Cesar de Carvalho e Vinicius Mendes Caramori, e os guardas Alexandre Adorno, André Raul da Silva e Sérgio Francisco da Cunha. Outros sete agentes que participaram da perseguição ainda respondem na Justiça Militar por fraude processual, acusados de mentir nos depoimentos prestados.
A absolvição sumária livra os réus de serem levados a júri popular, com o processo sendo encerrado antes da fase de julgamento. A decisão ainda cabe recurso do Ministério Público.
O advogado João Carlos Campanini, defensor do PM Júlio Carvalho, afirmou que “a justiça foi feita, pois não havia qualquer elemento que gerasse desconfiança sobre a ação policial”. A reportagem tentou contato com as defesas dos demais acusados e com familiares da vítima, mas não obteve retorno até o momento.
O caso reacende o debate sobre a letalidade policial e a impunidade em crimes cometidos por agentes do Estado. Para entidades de direitos humanos, o arquivamento de processos envolvendo mortes durante perseguições e abordagens reforça a dificuldade de responsabilização de agentes quando não há imagens ou provas materiais independentes.