Superior Tribunal Militar Rejeita Recurso e Mantém Condenação de Major do Exército
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta terça-feira (27), rejeitar o recurso da defesa, confirmando a condenação do major do Exército, João Paulo da Costa Araújo Alves, por desobediência. O militar foi penalizado por realizar manifestações políticas em suas redes sociais, mostrando apoio ao então candidato à Presidência Jair Bolsonaro.
Condenação Inicial e Decisão do STM
Em um julgamento de primeira instância, a Justiça Militar da União (JMU), localizada em Fortaleza (CE), já havia condenado o major a uma pena superior a dois anos de prisão em 2023. O STM confirmou essa sentença.
A maioria dos ministros do tribunal seguiu o voto do relator, que decidiu manter a condenação. O ministro José Coêlho Ferreira apresentou um voto divergente, defendendo a absolvição do major após ter pedido vista do processo no ano anterior.
Detalhes do Caso e Prisão Preventiva
O major João Paulo foi preso preventivamente em maio de 2022. Ele ignorou as diretrizes do Exército, que proíbem manifestações político-partidárias por militares da ativa, e fez diversas postagens em redes sociais apoiando Jair Bolsonaro. Além disso, ele chegou a se lançar como pré-candidato a deputado federal.
Ações Penais e Crimes de Desobediência
A condenação do militar ocorreu em duas ações penais militares na Auditoria Militar de Fortaleza (10ª CJM), ambas relacionadas ao crime de recusa de obediência, totalizando dois anos de prisão. No primeiro processo, ele foi punido por não obedecer à ordem de cessar publicações políticas em suas redes sociais. O segundo processo tratou da recusa em seguir a determinação de outro comandante.
Relevância da Decisão do STM
A decisão do STM destaca a proibição de manifestações políticas por militares da ativa e enfatiza a importância da hierarquia e disciplina dentro das Forças Armadas.
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