Arquivamento de Investigação contra Jair Bolsonaro é Solicitado ao STF
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, fez um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar a investigação envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A investigação trata de uma suposta fraude relacionada à inserção de informações falsas em seus cartões de vacinação contra a Covid-19. O STF terá a decisão final sobre este arquivamento.
Argumentação do Procurador-Geral
Gonet justifica que as acusações contra Bolsonaro se sustentam unicamente na delação do ex-ajudante de ordens, Mauro Cid, sem a presença de elementos adicionais que comprovem a responsabilidade do ex-presidente. Ele enfatiza que a legislação não permite o recebimento de denúncias baseadas “somente nas declarações do colaborador” e que a jurisprudência do STF exige provas complementares para dar sustentação à delação.
Comparação com Outro Inquérito
O procurador-geral destacou a diferença entre este caso e o inquérito sobre a tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro é réu. Neste último, segundo Gonet, a Polícia Federal apresentou “provas convincentes autônomas” que sustentam as declarações feitas pelo colaborador.
Defesa de Arquivamento para Gutemberg Reis
Além disso, Gonet também pleiteou o arquivamento da investigação contra o deputado federal Gutemberg Reis de Oliveira (MDB-RJ). Ele argumenta que existem “consideráveis elementos de convicção” de que o deputado realmente se vacinou contra a Covid-19, incluindo evidências de postagens em redes sociais que incentivam a imunização.
Indiciamento pela Polícia Federal
Em março de 2024, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro, Mauro Cid e Gutemberg Reis por crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público, em conexão com a falsificação de certificados de vacinação contra a Covid-19.