O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu uma importante vitória aos professores da rede estadual ao reconhecer que os educadores da chamada categoria F, contratados sob o regime da Lei nº 500/74, têm os mesmos direitos dos servidores concursados no que diz respeito à licença não remunerada para tratar de assuntos particulares. A decisão, proferida pela 4ª Câmara de Direito Público, acolheu ação movida pelo Centro do Professorado Paulista (CPP) e pode gerar impacto em outras categorias do funcionalismo estadual.
Segundo o entendimento do colegiado, todos os servidores da Educação contratados conforme a referida lei “fazem jus ao benefício da licença sem vencimentos para tratar de assuntos particulares, nos mesmos moldes conferidos aos servidores efetivos”. Até então, a Secretaria Estadual da Educação vinha negando o pedido de afastamento aos profissionais da categoria F, alegando que o direito seria restrito aos concursados.
Com a nova decisão, os professores contratados há mais de cinco anos e que atendam ao interesse da administração poderão requerer o afastamento de até dois anos, sem prejuízo ao vínculo com o Estado. Durante o período de licença, o docente não receberá salário nem terá recolhimento previdenciário, mas o tempo fora da sala de aula não implicará perda do cargo.
Para o diretor-geral do CPP, Alesandro Soares, a decisão corrige uma desigualdade histórica. “Essa equiparação traz finalmente igualdade para a categoria, que há décadas presta serviço à Educação paulista e ainda enfrentava limitações injustas. Muitos professores utilizam esse tipo de licença para cuidar de familiares, investir em estudos de mestrado ou doutorado, ou até se dedicar a projetos pessoais, como escrever livros”, afirmou.
Soares destacou ainda que a decisão pode abrir precedente para que outras categorias de servidores contratados pelo mesmo regime solicitem equiparação de direitos. “É uma conquista não apenas para a Educação, mas para todo o funcionalismo que busca reconhecimento e igualdade dentro do serviço público”, completou.
A Secretaria Estadual da Educação foi procurada para comentar o assunto, mas ainda não se manifestou.