A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quarta-feira (29), a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar o Jockey Club de São Paulo. A nova comissão foi proposta pelo vereador Gilberto Nascimento Jr. (PL), que assumirá a presidência do colegiado conforme determina o regimento interno da Casa.
A criação da CPI surge após denúncias de uso indevido de recursos públicos que deveriam ser destinados à restauração do patrimônio histórico do clube, além de uma notícia-crime apresentada pelo ex-presidente da Câmara, Milton Leite (União Brasil), que acusa quatro advogados do Jockey de injúria racial.
Composta por nove membros, a CPI será oficialmente instalada nos próximos dias, quando também serão definidos o relator e o plano de trabalho. A Câmara informou que a investigação deverá examinar possíveis irregularidades envolvendo o uso de verbas provenientes de incentivos fiscais municipais e federais, principalmente por meio do mecanismo de Transferência do Direito de Construir (TDC). Essa política permite que proprietários de imóveis tombados vendam o direito de ampliar construções, recebendo compensações financeiras — o que, segundo as denúncias, pode ter sido feito de forma irregular.
O Jockey Club, além disso, acumula uma dívida milionária com a Prefeitura de São Paulo, estimada em quase R$ 1 bilhão em tributos municipais, como IPTU. O caso reacendeu o debate sobre transparência e gestão de recursos em instituições que recebem incentivos públicos sob o argumento da preservação do patrimônio histórico.
A aprovação da CPI também representou um marco político: pela primeira vez na história da Câmara paulistana, seis comissões parlamentares de inquérito funcionarão simultaneamente. O regimento interno permitia o limite de cinco CPIs, mas os líderes partidários decidiram aprovar uma alteração excepcional para incluir o caso do Jockey, alegando “gravidade das denúncias e relevância pública do tema”.
Entre as comissões em andamento estão as CPIs do HIS (Habitação de Interesse Social), dos Pancadões, da Íris, do Jardim Pantanal e do Metanol, esta última instalada recentemente. A inclusão de uma sexta CPI levantou questionamentos de vereadores da oposição, que alertaram sobre o risco de “banalizar” a excepcionalidade prevista no regimento.
Em nota, a Mesa Diretora da Câmara afirmou que “a decisão foi tomada em conjunto pelos líderes devido à extrema gravidade das denúncias que envolvem o Jockey Club, suspeito de má utilização de dinheiro público e de dever cerca de R$ 800 milhões em impostos”.
Paralelamente, o caso de injúria racial relatado por Milton Leite também reforçou a pressão política sobre o clube. O ex-vereador acusa quatro advogados de terem se referido a ele, em uma petição judicial, como “antropoide desvairado” — termo associado a primatas. Segundo a representação apresentada à Polícia Civil, a ofensa teria ocorrido durante o processo de recuperação judicial do Jockey.
Leite é representado pelos advogados Luciano Vitor Engholm Cardoso e Fernando Capez, que destacaram em nota que o episódio “revela um ato explícito de racismo por parte de profissionais que, pela formação e posição social, deveriam ter maior consciência sobre o peso das palavras”.
O Jockey Club de São Paulo, até o momento, não se pronunciou sobre as denúncias de racismo nem sobre a instalação da CPI.