O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta quarta-feira (5), a prisão imediata de José Maria da Costa Júnior, empresário condenado por atropelar e matar a ciclista e socióloga Marina Harkot, em 2020, na Zona Oeste da capital paulista. A decisão foi unânime entre os desembargadores da 11ª Câmara de Direito Criminal, que julgaram os recursos apresentados pela defesa e pelo Ministério Público (MP).
A decisão ocorre quase cinco anos após o crime que marcou profundamente o debate sobre segurança e justiça no trânsito brasileiro. O mandado de prisão ainda será expedido pela 5ª Vara do Júri da Barra Funda, responsável por executar a determinação. Fontes ligadas ao processo estimam que o documento possa ser emitido até esta quinta-feira (6).
Durante o julgamento, os desembargadores Carla Rahal Benedetti, Guilherme Gonçalves Strenger e Alexandre Carvalho e Silva seguiram o voto da relatora, que defendeu o cumprimento imediato da pena de 13 anos de prisão. Em seu voto, Carla Benedetti destacou que o réu “saiu com uma garrafa de vinho, o que comprova que continuava bebendo, assumindo o risco do resultado morte”.
Embora o MP tenha pedido o aumento da pena para 18 anos, a solicitação foi rejeitada por maioria. A defesa, que tentava anular o júri popular realizado em janeiro deste ano, também teve o recurso negado por unanimidade. Com isso, fica mantida a condenação por homicídio doloso com dolo eventual, embriaguez ao volante e omissão de socorro.
O advogado de defesa, José Miguel da Silva Júnior, afirmou que recorrerá ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, se necessário, ao Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda assim, ele informou que orientou seu cliente a se entregar caso a polícia cumpra o mandado. Segundo a defesa, não há provas técnicas de embriaguez e o crime deveria ser tratado como homicídio culposo, o que reduziria a pena significativamente.
A decisão do TJ-SP foi recebida com emoção pela família de Marina e por grupos de ciclistas que acompanharam o caso desde o início. Maria Cláudia Kohler, mãe da vítima, declarou: “Não podemos banalizar mortes no trânsito. Minha filha não é apenas uma estatística. Esta é uma vitória de todos que lutam por justiça e responsabilidade nas ruas.” Já o pai, Paulo Harkot, afirmou que o julgamento encerra uma “etapa dolorosa” e reforça a memória da filha.
O viúvo, Felipe Burato, também comemorou a decisão: “É o resultado de uma luta de cinco anos. Um alívio, uma esperança de que as coisas podem melhorar e que a impunidade no trânsito pode, enfim, diminuir.”
O caso ganhou grande repercussão nacional. Em novembro de 2020, Marina Harkot, então com 28 anos, pedalava pela Avenida Paulo VI, em Pinheiros, quando foi atingida por trás por um Hyundai Tucson prata conduzido por José Maria. A perícia mostrou que o carro estava a 93 km/h, quase o dobro da velocidade permitida para o trecho. O motorista fugiu sem prestar socorro e só se apresentou dois dias depois, o que impediu a comprovação de embriaguez por exame.
Durante o júri, amigos do motorista confirmaram que ele havia ingerido uísque com energético antes do acidente. A perícia apontou que Marina morreu em decorrência de politraumatismo. José Maria alegou que acreditava estar sendo vítima de um assalto e que só percebeu o atropelamento após ver a notícia na televisão.
Marina era socióloga formada pela Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora sobre mobilidade urbana e o uso da bicicleta como meio de transporte por mulheres. Ela atuava em projetos no LabCidade e na CicloCidade, além de participar de iniciativas pela convivência pacífica entre ciclistas e motoristas.
Após sua morte, familiares e amigos criaram o movimento “Pedale como Marina”, que realiza atos de conscientização e luta por justiça para vítimas de violência no trânsito. O caso se tornou símbolo da defesa de uma cidade mais segura e humana para quem se desloca sobre duas rodas.