As plataformas 99 e Uber anunciaram nesta terça-feira (18) que irão reativar o serviço de transporte por motocicleta na cidade de São Paulo a partir de 11 de dezembro. A decisão ocorre um dia após o fim do prazo estabelecido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) apresente uma regulamentação municipal para o serviço de mototáxi na capital. Mesmo contrária ao modelo, a gestão municipal ainda não publicou qualquer norma específica.
A retomada acontece em um cenário de disputa jurídica e política. Na semana anterior, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional uma lei estadual que atribuía aos municípios o poder de proibir ou autorizar o funcionamento desse tipo de transporte. Com a decisão, as empresas interpretaram que não há mais impedimentos legais para operar na cidade, desde que cumpram protocolos de segurança e requisitos operacionais.
Durante um evento na Vila Madalena, Zona Oeste da cidade, representantes da 99 e da Uber distribuíram um documento com cinco compromissos que, segundo eles, servirão como base de autorregulação enquanto aguardam a definição do município. Entre os compromissos estão o compartilhamento de dados anonimizados com o poder público, certificação mínima dos condutores, treinamentos constantes em direção defensiva, fornecimento de equipamentos de segurança e uso de tecnologias avançadas de monitoramento, como telemetria para detectar comportamentos de risco.
Ricardo Leite Ribeiro, diretor de Políticas Públicas da Uber Brasil, afirmou que a escolha da data leva em conta a ausência de avanços do Executivo municipal na regulamentação. Ele declarou que a empresa buscou diálogo com o prefeito, mas não obteve retorno, e por isso decidiu avançar com medidas próprias enquanto tenta contribuir com o debate regulatório.
A Prefeitura de São Paulo, no entanto, mantém posição firmemente contrária aos mototáxis. Em nota, declarou tratar-se de um serviço perigoso, sem regulamentação e associado ao aumento de acidentes e mortes. O município afirmou que recorrerá novamente ao STF para tentar suspender os efeitos da decisão que limitou seu poder regulatório. A administração cita números crescentes de acidentes fatais envolvendo motocicletas, além de aumento expressivo da frota e gastos públicos superiores a R$ 35 milhões com atendimento a vítimas somente no último ano.
Mesmo diante da resistência municipal, as empresas afirmam que o modelo adotado no Rio de Janeiro, onde já existe parceria com o poder público, pode servir como referência para São Paulo. Elas defendem que, com regras claras, treinamento adequado e monitoramento constante, o serviço pode ajudar na mobilidade urbana e ampliar as opções de deslocamento em regiões onde há carência de transporte.
O impasse agora se desloca para a arena judicial e política, em meio à expectativa de usuários e trabalhadores que aguardam a definição das regras que poderão nortear o funcionamento do serviço nos próximos meses.