A exposição indevida de dados sigilosos de crianças e adolescentes envolvidos em atos infracionais em São Paulo desencadeou uma crise inédita no sistema de proteção juvenil. Informações que, por lei, deveriam permanecer totalmente restritas acabaram sendo publicadas em sites jurídicos, como Escavador e Jusbrasil, permitindo que adolescentes fossem identificados por qualquer pessoa em buscas simples na internet. O caso veio à tona após técnicos de medidas socioeducativas perceberem que jovens acompanhados pelos serviços estavam sendo reconhecidos por desconhecidos e até por colegas de escola.
Segundo um dos serviços, somente em uma região da capital paulista foram localizados 40 nomes expostos. A Defensoria Pública também passou a receber uma enxurrada de denúncias e já confirmou mais de 50 casos — número que pode ser muito maior, já que as exposições abrangem diferentes bases de dados e períodos. Entre as informações vazadas estavam nome, idade, detalhes dos atos infracionais e até referências que poderiam facilmente identificar os adolescentes e suas famílias.
Para a Defensoria, a situação é sem precedentes. “Nunca presenciei algo semelhante. Esses processos possuem camadas rígidas de sigilo justamente para proteger os jovens”, afirma Gabriele Estabile Bezerra, coordenadora auxiliar do Núcleo da Infância. A legislação brasileira impede a divulgação total ou parcial de qualquer dado que possa identificar menores envolvidos em procedimentos judiciais, prevendo inclusive multa de três a vinte salários de referência — valor que pode dobrar em caso de reincidência.
As possíveis causas do vazamento ainda estão sendo investigadas. Entre as hipóteses levantadas estão decisões publicadas sem ocultação adequada de nomes, inclusive em varas criminais; casos que envolvem advogados com decisões não protegidas no Diário de Justiça Eletrônico; e divulgação de atos processuais que deveriam ter sigilo absoluto, como aqueles oriundos do juízo corregedor. Outra suspeita recai sobre sistemas nacionais que agregam dados processuais, como o Códex, do Conselho Nacional de Justiça, embora nada tenha sido confirmado.
Os impactos na vida dos jovens são graves e imediatos. A Defensoria relata adolescentes demitidos, estudantes que abandonaram a escola e casos de constrangimento público. Um pai relatou ao g1 que o filho, mesmo inocentado pela Justiça, apareceu nos sites jurídicos após buscas com o próprio nome. A família passou a sofrer com desconfiança e abordagens discriminatórias, e o jovem desenvolveu sintomas de depressão, passando a estudar exclusivamente em casa.
Diante da pressão, diferentes instituições se pronunciaram. O Tribunal de Justiça de São Paulo afirma que auditorias internas não encontraram falhas em seus sistemas e atribui a origem dos dados a “meios externos”. Já o CNJ declara não ter identificado falhas no sistema nacional, embora admita ter recebeu apenas dois casos oficialmente — número contestado pela Defensoria. Os sites citados afirmam ter removido imediatamente as páginas e argumentam que apenas reproduzem informações disponibilizadas como públicas por bases oficiais.
Para a Defensoria, a remoção pontual não resolve a crise. “Sem descobrir a fonte, o vazamento continua. É como enxugar gelo”, afirma Gabriele. Além de exigir providências dos órgãos de Justiça, o órgão defende que os adolescentes afetados têm direito à indenização por danos morais e por todo o impacto gerado na vida pessoal, escolar e profissional.