A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos pertencentes aos seus tutores ou familiares em todo o território paulista. A proposta, votada na terça-feira (16), reconhece formalmente o vínculo afetivo entre humanos e animais de estimação e cria uma alternativa legal para a destinação dos corpos de pets após a morte.
Batizado de “Projeto Bob Coveiro”, o texto é de autoria do deputado estadual Eduardo Nóbrega (Podemos). A iniciativa estabelece que o sepultamento de animais domésticos em jazigos familiares deverá seguir rigorosamente as normas sanitárias e ambientais definidas por cada município. Caberá aos serviços funerários municipais regulamentar os procedimentos, prazos e exigências técnicas para a prática.
O projeto também abre espaço para que cemitérios particulares, desde que respeitem a legislação vigente, possam criar regras próprias para permitir o sepultamento de pets em campas e jazigos. Em todos os casos, as despesas decorrentes do procedimento serão integralmente custeadas pelos proprietários dos jazigos, sem qualquer ônus ao poder público.
Segundo o autor da proposta, a medida surge como resposta ao alto custo da cremação animal no Brasil, que muitas vezes se torna inviável para grande parte das famílias. De acordo com Nóbrega, a falta de opções acessíveis acaba levando tutores, em um momento de fragilidade emocional, a realizarem sepultamentos em locais inadequados, o que pode gerar impactos ambientais, riscos à saúde pública e até enquadramento por crime ambiental.
O parlamentar também argumenta que o mercado de cremação de animais funciona, na prática, como um monopólio, com preços elevados e pouca concorrência. A possibilidade de sepultar o animal no jazigo da família, segundo ele, oferece uma solução digna, legal e ambientalmente segura, além de respeitar o luto dos tutores.
Apesar da aprovação na Alesp, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas para se tornar lei. Caso receba aval do Executivo, a norma passará a valer após a regulamentação municipal, respeitando as especificidades de cada cidade paulista.
Para o autor, a proposta não cria uma obrigação, mas sim uma escolha. A ideia é ampliar as alternativas para a despedida de animais de estimação, reconhecendo o papel afetivo que cães e gatos ocupam dentro das famílias e oferecendo uma solução responsável para um problema cada vez mais comum no cotidiano das cidades.