Após a repercussão de reportagens que revelaram a exposição de informações sigilosas de crianças e adolescentes em plataformas jurídicas, o site Escavador afirmou ter adotado uma série de medidas para conter o problema e reforçar seus mecanismos de segurança. Segundo a empresa, a situação passou a ser tratada com máxima prioridade assim que os casos vieram a público.
Em nota, o Escavador informou que realizou a remoção imediata das páginas apontadas e iniciou uma força-tarefa interna para revisar sua base de dados, com o objetivo de identificar e excluir outros processos que apresentassem conteúdo sensível. A plataforma declarou que não tem controle sobre a classificação inicial dos processos, já que apenas indexa informações provenientes de fontes oficiais, como tribunais e sistemas institucionais ligados ao Judiciário.
De acordo com a empresa, os processos que continham dados de menores foram originalmente disponibilizados como públicos pelas próprias fontes, embora devessem tramitar sob segredo de justiça. Ainda assim, o Escavador afirma que está aprimorando seus sistemas para detectar indícios de sigilo, mesmo quando a origem falhar na correta classificação das informações.
Além das remoções, a plataforma informou que passou a atuar de forma colaborativa com tribunais e órgãos responsáveis pela gestão dos dados judiciais, buscando evitar que novos casos de exposição ocorram. O site também reforçou seus canais de atendimento e mantém um formulário específico para pedidos de exclusão, ocultação ou correção de informações pessoais.
O caso ganhou maior dimensão após relatos de consequências graves na vida de adolescentes, como constrangimentos públicos, estigmatização, prejuízos psicológicos e até perda de oportunidades educacionais e profissionais. Especialistas destacam que a divulgação de dados de menores viola diretamente o Estatuto da Criança e do Adolescente, que proíbe a exposição de informações que permitam a identificação de jovens envolvidos em processos judiciais.
Diante da repercussão, o Judiciário paulista promoveu alterações nas normas internas para reforçar a proteção da identidade das partes em processos que tramitam sob segredo de justiça. As mudanças deixam explícito que nomes completos não devem constar em decisões, sentenças ou publicações oficiais, restringindo-se apenas às iniciais.
O Escavador reafirmou, por fim, seu compromisso com a proteção de dados pessoais, a privacidade dos jurisdicionados e o cumprimento da legislação vigente, especialmente em casos que envolvem crianças e adolescentes. A empresa declarou que seguirá colaborando com autoridades e instituições para contribuir com um ambiente digital mais seguro e responsável.