O setor de tecnologia e ciência no Brasil está clamando por mudanças fiscais significativas. Associações representando esse segmento assinaram um manifesto pedindo que o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprove um convênio para a redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre equipamentos de data centers. Esse pedido surge em um momento crítico, especialmente com os novos desafios geopolíticos no Oriente Médio, que colocam em evidência a vulnerabilidade dos data centers.
As principais associações envolvidas, incluindo a ABDC (Associação Brasileira de Data Center) e a CNI (Confederação Nacional da Indústria), argumentam que o Capex para a construção de um data center no Brasil é até 34% maior do que em países como os Estados Unidos, devido à alta carga tributária, sendo o ICMS uma parte significativa dessa carga.
Impacto da Tributação Sobre Data Centers
O manifesto ressalta que os dados mostram que quase dois terços da carga tributária sobre projetos de data centers no Brasil é oriundo do ICMS. Esse cenário gera uma assimetria competitiva que pode prejudicar investimentos essenciais para a inovação e o avanço tecnológico no país. Em um contexto de instabilidade geopolítica, a necessidade de um posicionamento mais ágil por parte das autoridades tributárias é enfatizada.
No documento, as entidades destacam ainda o risco do Brasil perder investimentos estratégicos, especialmente com a crescente concorrência de mercados mais favoráveis. O Confaz está previsto para se reunir em breve, mas a inclusão desta demanda crucial na pauta ainda é incerta, já que o foco atual se concentra em questões relacionadas ao aumento dos combustíveis.
A Crítica Situação do ReData
Além dos apelos ao Confaz, as associações enviaram uma solicitação ao Senado Federal pedindo uma rápida aprovação do ReData, um regime especial de tributação que visa beneficiar os serviços de data center. A falta de um marco legal que permita a redução de impostos sobre os equipamentos necessários para esses centros impede a atração de investimentos significativos.
O regime encontra-se em uma situação delicada, pois a MP (Medida Provisória) que o instituiu perdeu a validade sem ter sido convertida em lei, mesmo com o suporte do setor. O grupo continua a trabalhar em Brasília para conseguir apoio, tendo em vista que o projeto já foi aprovado na Câmara, mas ainda enfrenta barreiras no Senado.
Os envolvidos acreditam que não há resistência ao projeto, e que as dificuldades se devem a questões políticas internas. O tempo é um fator essencial, e o momento atual pede decisões rápidas para fortalecer a soberania digital do Brasil e sua capacidade de atrair investimentos no setor tecnológico.