Em mais um capítulo da controvérsia sobre a responsabilização das bandeiras de pagamento, uma decisão da Justiça de São Paulo exigiu que as bandeiras Mastercard, Elo, Visa e American Express realizem um depósito milionário em juízo. O valor se refere a um montante devido a um cliente da EntrePay, uma instituição financeira que foi liquidada recentemente pelo Banco Central.
O impacto dessa decisão ainda está em aberto, pois a parte envolvida pode recorrer. O caso gira em torno do Grupo Tauá, que mantinha um contrato com a EntrePay para transações que totalizavam R$ 25 milhões mensais. No entanto, a empresa parou de realizar os repasses, gerando uma disputa judicial.
Transações não repassadas
A EntrePay buscou na Justiça garantir o retorno de R$ 49 milhões em transações já autorizadas pelas bandeiras, mas que não haviam sido repassadas aos hotéis. O juiz inicialmente concedeu uma tutela de urgência, mas as bandeiras não cumpriram a ordem de pagamento diretamente aos hotéis, levando o caso de volta à Justiça.
A cliente argumenta que as bandeiras podem desviar os valores para os hotéis, enquanto as bandeiras defendem que não possuem a custódia dos recursos e que a responsabilidade pela movimentação financeira cabe a outras entidades. O juízo, no entanto, discordou, reforçando que as bandeiras têm controle total sobre o fluxo financeiro e, portanto, devem ser responsabilizadas.
Consequências para o setor
Filippe Vieites, sócio do WFaria Advogados, expressou preocupações sobre a insegurança que esse tipo de decisão pode trazer ao sistema de pagamentos. Segundo ele, isso pode resultar em um aumento nos custos operacionais, levando as instituições a criarem reservas financeiras para eventualidades. Esta situação poderia desviar recursos que antes eram repassados conforme as regulamentações do Banco Central.
O papel do Banco Central
Recentemente, o Banco Central havia decretado a liquidação extrajudicial de três instituições do conglomerado EntrePay devido a problemas financeiros e infrações regulatórias. Com um histórico de reclamações por parte de lojistas sobre a falta de repasses, até instituições como o Banco do Nordeste e Banpará decidiram romper parcerias com a EntrePay.
Este cenário de responsabilização levanta questionamentos importantes sobre o papel das bandeiras de pagamento, especialmente após a nova norma do Banco Central que fortalece a responsabilidade das bandeiras em garantir que os fluxos financeiros sejam mantidos, mesmo diante de dificuldades de um dos participantes da cadeia.