O setor de piscicultura no Brasil acaba de dar um importante passo em direção à proteção da produção local com a implementação de novas políticas contra a tilápia importada, especialmente do Vietnã. Um dia após o governo de São Paulo anunciar uma taxação específica para o filé de tilápia, Pernambuco também se manifestou com medidas rigorosas de fiscalização e controle desse pescado estrangeiro. Essas iniciativas têm gerado grande repercussão na indústria pesqueira e são vistas como vitórias essenciais para os produtores brasileiros.
Reação de São Paulo
No dia 2 de junho, foi publicado um decreto pelo governo paulista que estabelece uma alíquota de ICMS específica para o filé de tilápia importado. Essa decisão foi anunciada pelo deputado estadual Itamar Borges, que estava acompanhado do governador Tarcísio de Freitas e da equipe econômica do estado. Os produtores locais vinham reclamando da crescente competição gerada pelos produtos importados, o que motivou essa resposta governamental. O intuito é proteger a indústria pesqueira nacional e garantir que a produção local se mantenha competitiva diante das agressivas práticas de preços do mercado internacional.
Medidas de Pernambuco
Complementando as ações em São Paulo, Pernambuco também intensificou a fiscalizaçã o sobre a tilápia importada. A Adagro, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco, anunciou um projeto de portaria que limitará a circulação desse tipo de pescado no estado. Essa medida é crucial, pois busca prevenir a introdução do vírus TiLV, um patógeno que pode devastar as populações locais de tilápia. Além disso, a Assembleia Legislativa de Pernambuco está em discussão sobre a criação de projetos de lei que visam implementar mecanismos de rastreabilidade e controle sanitário, o que reflete uma preocupação ampla com a segurança da cadeia produtiva local.
Essas ações em ambos os estados têm como principal objetivo resguardar os piscicultores locais, que atualmente enfrentam uma pressão econômica severa. A alíquota de ICMS e as barreiras sanitárias visam protegê-los contra os prejuízos trazidos pela concorrência acirrada com o pescado importado.
Desenvolvimentos em Nível Nacional
Em nível nacional, Brasília também não está parada. A CAPADR, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, aprovou no último dia 28 de maio duas propostas que buscam reforçar a proteção da indústria pesqueira brasileira. Uma das propostas propõe a proibição da importação de tilápia e seus subprodutos, enquanto a outra oferece incentivos à produção nacional, posicionando-se a favor do beneficiamento e comercialização sustentável desse pescado, que é uma das espécies mais cultivadas no país.
O Projeto de Lei 6331/25 é especialmente rigoroso, pois veda a importação de tilápia em qualquer condição, abrangendo desde espécimes vivos até produtos processados para consumo humano ou animal. Essa medida é vista como essencial para minimizar os riscos sanitários que esses produtos importados podem trazer, permitindo que as práticas locais continuem a prosperar de maneira saudável e sustentável.
Além disso, o texto também estabelece punições severas para quem descumprir a proibição, incluindo multas e a cassação de licenças. Já o PL 6463/25 configura diretrizes para o incentivo à produção sustentável da tilápia, promovendo a proteção dos recursos naturais e o desenvolvimento econômico por meio de práticas ambientalmente responsáveis.
Ambas as propostas estão em trâmite e podem ser aprovadas sem a necessidade de passar pelo Plenário da Casa, salvo se solicitado. A proposta de proibição da importação precisa ser avaliada pela CCJ, e a que versa sobre incentivos à produção requer a análise da CFT.
Essas iniciativas ressaltam a urgência de manter a piscicultura no Brasil competitiva e sanitariamente segura, promovendo soluções que protejam tanto os consumidores quanto os produtores locais. Com o crescente desafio da globalização e a necessidade de garantir a qualidade dos alimentos que chegam ao mercado, a resposta dos governos estadual e federal é um passo significativo em direção à valorização do pescado nacional.