A campanha “De que lado você está?” visa pressionar o Mapa (Ministério da Agricultura e Pecuária) e o Poder Executivo pela regulamentação da Lei n° 15.070/2024, a famosa Lei dos Bioinsumos. O movimento foi criado em parceria pela Abbins (Associação Brasileira de Bioinsumos) e pelo GAAS (Grupo Associado de Agricultura Sustentável), e busca mobilizar os produtores para que mostrem a importância dos bioinsumos na agricultura moderna.
A proposta da campanha é incentivar os agricultores a evidenciar o impacto positivo do uso de microrganismos dentro de suas propriedades, prática conhecida como “on farm”, durante o mês de junho. O presidente do GAAS, Paulo Buffon, salientou que “o agricultor que já pratica on farm não precisa ser convencido. Ele precisa ser ouvido. É isso que essa campanha faz”.
Entenda o impasse da regulamentação
A Lei dos Bioinsumos, sancionada em 23 de dezembro de 2024, se tornou um marco regulatório para o setor, estabelecendo normas claras para a produção, comercialização e uso dos bioinsumos na agropecuária. Este texto legal previa um prazo de 360 dias para que o Poder Executivo publicasse o decreto regulamentador. No entanto, desde o vencimento desse prazo em dezembro de 2025, nenhuma regulamentação foi publicada.
Em janeiro de 2026, o governo lançou uma minuta da lei, que previa os parâmetros legais do texto. Contudo, as associações do setor alegam que o trâmite está travado nos bastidores devido a “divergências motivadas por interesses econômicos”. A CNN Brasil tentou contato com a Casa Civil e o Ministério da Agricultura, mas não obteve retorno até a data da publicação.
Consequências da falta de regulamentação
A falta de regulamentação traz sérios prejuízos para o setor de bioinsumos, com a instabilidade legal gerando insegurança e incertezas para os produtores. Reginaldo Minaré, diretor-executivo da Abbins, destacou que “hoje temos uma estrutura normativa incompleta, o que é pior que a ausência da lei. O setor fica em compasso de espera pelos próximos passos”.
Este impasse não apenas desestimula investimentos, mas também impede o crescimento do setor no Brasil. Segundo Minaré, “isso é péssimo, porque o Brasil, que saiu na vanguarda e ocupa uma posição de destaque no cenário mundial no uso de bioinsumos, poderá perder essa posição diante da morosidade da regulamentação da lei dos bioinsumos”.
Articulação com autoridades para a regulamentação
Recentemente, o tema ganhou destaque nas discussões entre entidades do setor e políticos. Na terça-feira, 02 de junho, os bioinsumos foram abordados na reunião de diretores da Abrapa (Associação Brasileira de Produtores de Algodão) com o Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. A associação solicitou apoio e atenção especial na conclusão e publicação da norma, que é considerada “estratégica”.
Marcio Portocarrero, diretor-executivo da Abrapa, enfatizou que “os bioinsumos representam uma ferramenta importante para aumentar a eficiência da produção agrícola e fortalecer a sustentabilidade econômica e ambiental do setor. Por isso, a regulamentação é aguardada com grande expectativa pelos produtores”.
Na última semana de maio, executivos da CropLife Brasil se reuniram com o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, para discutir prioridades para o setor, incluindo a Lei dos Bioinsumos. Essa movimentação demonstra a urgência e a relevância da regulamentação para a modernização da agropecuária brasileira.
*sob a supervisão de Luciana Franco