O governo federal anunciou uma atualização importante para a pesca da tainha em Santa Catarina, ampliando a cota em 430 toneladas para a modalidade de arrasto de praia. Essa decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União na noite de quarta-feira (11) e vem logo após a suspensão das atividades de pesca, que ocorreu quando a captura atingiu 90% do limite permitido para a safra.
A nova regulamentação não apenas aumenta o limite de captura, mas também redistribui as quotas adicionais entre as duas principais regiões costeiras do estado. A região do litoral centro-norte terá permissão para a captura de 230 toneladas, enquanto o litoral centro-sul receberá autorização para 200 toneladas adicionais.
Contexto sobre a Decisão do Governo
Segundo o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), essa decisão foi tomada após uma série de reuniões do Grupo de Trabalho de Acompanhamento da Safra e análises de dados científicos relativos ao comportamento da tainha nesta temporada. Os dados indicam que houve uma concentração dessa espécie em determinadas áreas, com outras localizações apresentando escassez de cardumes, resultado de condições oceanográficas específicas.
A análise incluía um levantamento que comparou a produção de 2026 com séries históricas, revelando que apenas três dos 25 municípios costeiros de Santa Catarina alcançaram volumes semelhantes aos de anos anteriores. A situação foi particularmente crítica no litoral norte, onde 12 dos 14 municípios não registraram captura de tainha durante toda a temporada.
Redistribuição Regional das Cotas
A revisão nas cotas de pesca foi baseada na discrepância entre a produção histórica e a registrada neste ano, além dos parâmetros de Rendimento Máximo Sustentável usados para avaliar os estoques pesqueiros. A distribuição regional da cota ampliada abrangendo as áreas de captura é a seguinte:
Para o litoral centro-norte, autores da pesca poderão capturar tainha em Araquari, Balneário Barra do Sul, Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Barra Velha, Bombinhas, Governador Celso Ramos, Itajaí, Itapema, Itapoá, Joinville, Navegantes, Penha, Porto Belo e São Francisco do Sul.
O litoral centro-sul é contemplado por uma cota que inclui os municípios de Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Laguna, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Passo de Torres.
Objetivos da Ampliação das Cotas
O ministro da Pesca e Aquicultura, Edipo Araújo, comentou que essa ampliação se destina a atender aquelas regiões que apresentaram um desempenho abaixo do esperado durante a safra, tudo isso sem comprometer os critérios técnicos que são fundamentais para a gestão da tainha. Ele destaca que a safra deste ano apresentou uma alta concentração de captura em algumas regiões, levando a uma queda nos preços em determinados mercados e a relatos de desperdício do pescado.
O MPA reafirma seu compromisso em continuar monitorando a temporada de pesca, sublinhando que a ampliação da cota deve ser acompanhada por medidas que garantam a sustentabilidade dos estoques marinhos, assim como uma distribuição equilibrada da produção entre as diversas comunidades pesqueiras de Santa Catarina.
Impactos na Comunidade de Pescadores
A suspensão da pesca de arrasto da tainha ocorrida no último domingo (7) gerou reações tanto de pescadores quanto de autoridades da região, uma vez que a interdição afetou diretamente a atividade econômica local. Agora, com a nova portaria, espera-se que a regularização da pesca traga estabilização para os mercados locais e oportunidades para os pescadores.
A sequência de decisões tomadas deverá ser cuidadosamente observada, e o governo em conjunto com o MPA parece determinado em assegurar que todas as ações adotadas resultem em um balança saudável entre a pesca econômica e a preservação dos recursos marinhos, garantindo assim a sustentabilidade das atividades pesqueiras em Santa Catarina.