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Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo aprova representação por quebra de decoro contra deputada do PSOL

As deputadas estaduais da Alesp: Valéria Bolsonaro (PL) e Mônica Seixas (PSOL): embate sobre expressões racistas na Alesp. — Foto: Divulgação/Alesp

Representação contra a deputada Monica Seixas por quebra de decoro parlamentar é admitida pelo Conselho de Ética da Alesp

O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa (Alesp) realizou uma votação nesta terça-feira (24) e decidiu pela admissibilidade de uma representação contra a deputada de oposição Monica Seixas (PSOL). A representação foi feita pela deputada governista Valeria Bolsonaro (PL), presidente da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres na Alesp.

O motivo da representação é a quebra de decoro parlamentar ocorrida em agosto, quando Monica utilizou o termo “token” para se referir à secretária de Políticas Para a Mulher de São Paulo, Sonaira Fernandes (Republicanos), durante uma reunião da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres.

O termo “token” é utilizado para apontar uma falsa inclusão de minorias, por meio de concessões simbólicas. A deputada Monica Seixas justificou sua fala afirmando que pessoas brancas utilizam esse termo para demonstrar uma falsa ideia de diversidade e inclusão.

Além disso, Monica também fez uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Valeria Bolsonaro, acusando-a de racismo simbólico por interromper constantemente suas falas na mesma reunião de agosto. No entanto, a votação da admissibilidade dessa representação não ocorreu na sessão desta terça-feira.

O Conselho de Ética, presidido pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), justificou que não houve tempo hábil para votar as duas representações e que a admissibilidade será votada na próxima reunião. Vale ressaltar que, das sete reuniões convocadas pelo conselho neste semestre, quatro não foram válidas devido à falta de quórum ou ao cancelamento.

Agora, Monica Seixas tem o prazo de cinco sessões ordinárias da Alesp para apresentar sua defesa ao conselho. Caso a representação avance após a defesa, um relator será nomeado para analisar o caso e sugerir o encaminhamento, que pode variar desde o arquivamento até sanções previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, como advertências, suspensão e até mesmo a perda do mandato.

Monica Seixas afirmou, em posicionamento divulgado à imprensa, que vem sendo perseguida pela ala conservadora da Alesp. A deputada também destacou que suas falas foram equivocadamente acusadas de racismo, quando na verdade ela estava denunciando mecanismos utilizados por pessoas brancas para simular uma ideia de diversidade e inclusão.

A parlamentar do PSOL denunciou ainda que tem sido vítima de violência política de raça e gênero de forma orquestrada. Monica ressaltou que os parlamentares votaram a favor da investigação contra ela, mas cancelaram a sessão quando era hora de votar a representação feita por ela contra Valeria Bolsonaro, que aponta para o racismo e violência sofridos na situação em questão.

Vale mencionar também a postura da secretária de Políticas Para a Mulher de São Paulo, Sonaira Fernandes. Em ocasiões anteriores, ela já declarou que “o feminismo é a sucursal do inferno”. Além disso, chamou a atenção o fato de que, em 120 dias de governo, a secretaria ainda não tinha orçamento para suas ações e nada de efetivo havia sido apresentado pela pasta no Diário Oficial.

Agora, Monica Seixas aguarda os próximos passos do processo no Conselho de Ética da Alesp, enquanto continua a enfrentar acusações e perseguições por suas posições e atuação política.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/10/25/conselho-de-etica-da-alesp-aprova-representacao-por-quebra-de-decoro-contra-deputada-do-psol.ghtml

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