As Operações Escudo e Verão, que foram desencadeadas em resposta às mortes de policiais militares na Baixada Santista, custaram mais de R$ 349 milhões aos cofres públicos. Esse montante foi calculado pelo Instituto Vladimir Herzog, que levou em conta as despesas da Polícia Militar, da Polícia Técnico-Científica e dos sistemas de Justiça Paulista.
Realizadas entre 2023 e 2024, as operações resultaram na morte de 84 pessoas. Deste total, 82% eram homens, negros e de baixa renda.
O estudo apontou que parte dos recursos foi destinada a ações de segurança e procedimentos subsequentes às mortes, incluindo gastos com investigação, perícia e o sistema de Justiça.
Para obter informações, os pesquisadores enviaram ofícios e buscaram dados no portal de transparência do estado. As solicitações foram feitas para a Polícia Civil, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Polícia Militar e Secretaria de Administração Prisional.
Analisando somente os gastos da Polícia Militar, constatou-se que a operação consumiu cerca de 1% do orçamento liquidado em 2023 pela corporação.
Mais de 7,9 mil agentes foram envolvidos nas operações. Apenas o gasto com armamentos e materiais operacionais para os policiais foi estimado em R$ 4.461.572,55.
Entretanto, o Instituto expressou preocupação com a mobilização de recursos públicos para produzir morte, encarceramento em massa e sofrimento social.
O Que Foram as Operações Escudo e Verão?
A Operação Escudo foi iniciada em julho de 2023 após o assassinato do policial da Rota Patrick Bastos Reis no Guarujá, litoral paulista. A segunda fase, denominada Operação Verão, teve início no começo de 2024, após as mortes dos policiais Marcelo Augusto da Silva, Samuel Wesley Cosmo, ambos da Rota, e José Silveira dos Santos.
Além de buscar os responsáveis pelos crimes, o governo de São Paulo alegou que as operações visavam combater o tráfico de drogas e o crime organizado.
Em janeiro deste ano, a Defensoria Pública de São Paulo, junto com a Conectas Direitos Humanos, denunciou o Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos por graves violações de direitos humanos durante as Operações Escudo e Verão.
Abuso de Poder e Falta de Justiça, segundo Relatório
O levantamento fez um diagnóstico das investigações conduzidas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Os dados revelaram que o número de denúncias e responsabilizações de agentes não condiz com a quantidade de mortes injustas registrados.
Embora esses órgãos realizem apurações sobre as ações policiais nas operações, o relatório destaca que as versões das famílias das vítimas não tiveram peso nas investigações.
Até o momento, quatro policiais da Rota foram formalmente acusados pela morte de dois homens, e outros cinco foram responsabilizados pela morte de quatro. Em aproximadamente 23 casos, pelo menos 17 foram arquivados pelo Ministério Público, com nenhum dos agentes envolvidos sendo formalmente denunciado.
O documento também critica o assassinato de um homem de 33 anos, registrado pelas câmeras corporais dos policiais, afirmando que nenhum dos 36 arquivos de vídeo mostra a vítima armada, e mesmo assim, ele foi morto. Nenhum dos envolvidos foi responsabilizado.
“Essa operação, que começou sem uma base investigativa legítima e sem um controle institucional efetivo, tornou-se um símbolo da banalização da morte e da ausência de responsabilização do Estado“, conclui o relatório.
Respostas do Governo de São Paulo
Em resposta, o Governo de São Paulo declarou que todas as mortes foram devidamente investigadas. Confira a nota abaixo:
“A SSP mantém ações contínuas para preservar a vida, através da melhoria do trabalho policial e responsabilização de desvios de conduta, com revisão de protocolos operacionais e investimento em treinamento, capacitação e equipamentos de menor potencial ofensivo. O estado também tem ampliado o uso de tecnologia e inteligência no policiamento, bem como integração de sistemas de monitoramento e bancos de dados para aumentar a eficiência nas ações de segurança pública, permitindo a localização e prisão de criminosos com menor necessidade de força. Com relação às Operações Escudo e Verão, foram ações realizadas para combater o crime organizado e o tráfico de drogas na Baixada Santista. As operações resultaram em avanços, incluindo a prisão de 2.162 criminosos, dentre os quais 876 eram foragidos da Justiça, além da apreensão de 238 armas de fogo, incluindo fuzis de uso restrito, e a retirada de cerca de 3,54 toneladas de drogas das ruas.”