Deputados estaduais aprovam relatório favorável à privatização da Sabesp
Na tarde desta quarta-feira (22), os deputados estaduais aprovaram o relatório do deputado Barros Munhoz (PSDB), que é favorável à privatização da Sabesp. A votação contou com 27 votos a favor e oito votos contrários da bancada do PT, além de um voto contrário do deputado Caio França (PSB).
Agora, o projeto de lei segue para o plenário da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde será apresentado na próxima terça-feira (28). Nesse momento, deputados de oposição vão propor diversas “emendas de plenário” e o presidente da Casa, André do Prado, vai devolver o projeto para o Congresso de Comissões.
A expectativa é que o processo no Congresso de Comissões seja mais rápido, uma vez que apenas as emendas serão analisadas. Quando o projeto for aprovado novamente nesse Congresso, o presidente da Alesp poderá colocá-lo em votação no plenário no mesmo dia ou aguardar mais uma semana.
De acordo com deputados da situação, a votação que definirá a privatização da Sabesp deverá ocorrer entre os dias 4 e 6 de dezembro. O governo precisa de maioria simples, ou seja, 48 votos, para aprovar o projeto.
A privatização da Sabesp é uma promessa de campanha do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). A empresa é responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto do estado e é considerada uma das maiores companhias de saneamento do mundo.
O modelo proposto pelo governo paulista prevê investimentos de R$ 66 bilhões até 2029, além da antecipação da universalização do saneamento para 2029. A ideia é que o governo se torne acionista minoritário, com uma fatia ainda a ser definida. Porém, existem preocupações em relação à preservação da tarifa social, a diminuição da tarifa, a destinação de investimento para a capital paulista, a universalização dos serviços até 2029 e a destinação de recursos para o Fundo Municipal de Saneamento.
Apesar da resistência de parlamentares e de parte da população, o governo paulista segue com seu plano de privatização da Sabesp. Agora, resta aguardar a votação na Alesp para saber qual será o destino da maior empresa de saneamento do estado de São Paulo.