O TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação do Santos Futebol Clube e do Estado de São Paulo ao pagamento de R$ 90 mil em indenização por danos morais e estéticos a um torcedor atingido por um suposto disparo de bala de borracha durante uma ação policial nos arredores do estádio da Vila Belmiro. Esta decisão reforça a responsabilidade das entidades envolvidas pela segurança dos eventos esportivos.
A decisão foi tomada pela 6ª Câmara de Direito Público e confirmou sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que reconheceu a gravidade do caso, ressaltando a necessidade de proteções efetivas para os torcedores nas imediações dos estádios.
O incidente ocorreu em 20 de setembro de 2017, após um jogo no estádio. O torcedor, cadeirante e com mobilidade reduzida, estava nas proximidades quando um tumulto se formou entre torcedores e policiais. Ele foi atingido no olho direito, levando-o a um hospital para cirurgia.
Segundo laudo médico, a lesão resultou em perda permanente da visão do olho atingido. A perícia apontou que apesar de não ser possível identificar com precisão o objeto que causou a lesão, relatos médicos indicaram um disparo de bala de borracha. O laudo médico também relatou possíveis impactos psicológicos devido à perda da visão.
Responsabilidade e Origem da Lesão
A ação judicial levantou controvérsias sobre a origem do ferimento. O Santos alegou que não havia comprovação suficiente de que a lesão foi causada por uma bala de borracha, insinuando que outros objetos poderiam ter causado o dano durante o tumulto. Embora a perícia não tenha identificado o objeto conclusivamente, sustentou que o relato da vítima e as informações médicas sugerem fortemente o uso de uma bala de borracha como causa da lesão.
Na análise do caso, a desembargadora Tania Ahualli, relatora do recurso, considerou as alegações da defesa como meramente hipotéticas, sem comprovação robusta que pudesse contestar a narrativa apresentada pela vítima.
Além dos laudos e relatórios clínicos, a prova testemunhal foi relevante. Uma testemunha descrita no processo relatou detalhes sobre o confronto e a emergência médica que assistiu: “Estávamos assistindo a um jogo na Vila Belmiro, e após o jogo, houve uma confusão com os policiais. Ouvi gritos de socorro e vi o torcedor caído, ensanguentado, devido a um tiro no olho.” Essa unidade de relatos e provas foi crucial para estabelecer a conexão entre o incidente e a lesão permanente sofrida pelo torcedor.
Segurança Durante Eventos Esportivos
A condenação do Estado se baseou na responsabilidade civil objetiva da administração pública. Segundo a Constituição, o poder público é responsável pelos danos causados por seus agentes a terceiros, independentemente da culpa. O juízo de primeiro grau identificou que a atuação policial estava vinculada diretamente ao evento esportivo e, portanto, ao dano que o torcedor sofreu.
O Santos Futebol Clube, por sua vez, argumentou que não poderia ser responsabilizado, uma vez que o tumulto ocorreu fora do estádio e a segurança pública era responsabilidade da Polícia Militar. Porém, a Justiça apontou que a responsabilidade do clube decorre do Estatuto do Torcedor, que estabelece deveres relacionados à segurança dos espectadores durante eventos esportivos.
Mesmo tendo solicitado apoio da Polícia Militar, a desembargadora Tania Ahualli reforçou que a responsabilidade do clube é solidária, abrangendo não apenas o evento em si, mas também o entorno imediato do estádio, enfatizando que a segurança dos torcedores é uma obrigação intransferível do clube organizador.
Indenização e Impacto da Lesão
A Justiça considerou, além das lesões físicas, a existência de dano estético, uma vez que a alteração causada pela lesão ocular é permanente. O tribunal decidiu que a perda da visão gera consequências significativas na vida da vítima, indo além dos aborrecimentos comuns. O sofrimento psicológico associado à condição foi considerado nas deliberações sobre os danos morais.
Com isso, o valor fixado em R$ 90 mil deve ser pago de forma solidária pelo Estado e pelo clube. O pedido de indenização por danos materiais não foi acolhido, visto que não foram apresentados comprovantes suficientes dos gastos alegados pela vítima.
A CNN Brasil tentou contatar tanto o Santos Futebol Clube quanto o Estado de São Paulo para manifestações, e o espaço permanece aberto para novas respostas sobre o caso.