A entrada de policiais militares fortemente armados na EMEI Antônio Bento, na Zona Oeste de São Paulo, desencadeou uma ampla mobilização de parlamentares que acionaram órgãos de controle, o Ministério Público e a Secretaria da Segurança Pública (SSP). A ação policial, motivada pela reclamação de um pai — que também é PM da ativa — sobre desenhos produzidos por sua filha em uma atividade escolar relacionada à divindade Iansã, de matriz africana, reacendeu debates sobre racismo religioso, abuso de autoridade e violação de direitos fundamentais dentro de ambientes educacionais.
Segundo relatos obtidos pelo g1, uma funcionária da escola foi supostamente prensada contra a parede e teve uma arma encostada em seu corpo durante a abordagem policial. Há ainda a denúncia de que um dos agentes entrou na unidade com uma metralhadora, expondo crianças pequenas a uma cena de intimidação e violência completamente incompatível com o ambiente de educação infantil.
Documentos e ofícios mostram que ao menos sete parlamentares, de diferentes instâncias legislativas, acionaram formalmente o Ministério Público e a SSP exigindo investigações. A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e a vereadora Luana Alves (PSOL) enviaram representações ao MP pedindo apuração detalhada sobre a conduta dos policiais. Ambas afirmam que a presença armada dos agentes dentro da creche foi abusiva, ilegal e intimidatória, especialmente diante do caráter pedagógico da atividade que trabalhava cultura afro-brasileira — conteúdo previsto em lei.
O deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ), presidente da Comissão em Defesa do Estado Laico, classificou o episódio como gravíssimo e afirmou que acionará a Corregedoria da Polícia Militar e o Ministério Público. Para ele, o Estado falhou em garantir direitos fundamentais previstos na legislação, permitindo que uma atividade escolar obrigatória fosse tratada como suspeita ou proibida por motivos religiosos.
A deputada estadual Mônica Seixas (PSOL-SP) reforçou que o caso caracteriza racismo religioso e afronta direta à Lei 10.639/03, que determina o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Mônica afirmou que o ato representa não apenas abuso de autoridade, mas uma forma de intimidação institucional contra profissionais da educação e crianças, exigindo responsabilização imediata dos agentes envolvidos.
O deputado Emidio de Souza (PT-SP) também cobrou rigor nas apurações. Em ofício enviado à Corregedoria da Polícia Militar, ele pediu a abertura de processo investigativo, a identificação dos policiais e de quem autorizou a entrada na escola, além da avaliação de possíveis infrações disciplinares. Segundo o parlamentar, a presença ostensiva de PMs armados em uma creche “revela grave distorção do papel do Estado e importantes violações aos direitos das crianças”.
Uma representação conjunta ao Ministério Público também foi protocolada pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL-SP), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL-SP) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL). Em resposta, o MP já determinou uma série de diligências, incluindo solicitação de imagens da escola, identificação do pai que destruiu o mural com desenhos e envio dos registros das câmeras corporais dos policiais envolvidos. O caso também foi remetido à Promotoria de Justiça Militar.
Especialistas ouvidos pela reportagem afirmam que a ação policial, se confirmada, afronta normas legais e garantias constitucionais. Para o criminalista Welington Arruda, trata-se de uma possível prática de abuso de autoridade e de intolerância religiosa, já que a atividade realizada fazia parte do currículo obrigatório. Já o advogado Leandro Sarcedo aponta que dois crimes podem ter ocorrido: discriminação religiosa, prevista na Lei 7.716, e prevaricação, caso policiais tenham agido movidos por interesses pessoais.
A Secretaria da Segurança Pública afirmou que abriu procedimento administrativo para investigar a conduta dos quatro policiais envolvidos, confirmou que o pai que acionou a PM é militar da ativa e declarou que as imagens das câmeras corporais e depoimentos dos agentes estão sendo analisados. O Ministério Público segue monitorando o caso e avaliará a abertura de inquérito civil ou ação civil pública.
O episódio intensificou o debate sobre racismo religioso e a escalada de conflitos envolvendo manifestações culturais afro-brasileiras dentro de escolas, além de reforçar cobranças por protocolos claros para atuação policial em ambientes educacionais.