Uma operação buscou desarticular um esquema de comercialização fraudulenta de créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) utilizados por empresas para reduzir indevidamente o imposto devido ao Estado de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (15).
A Operação Distrato é coordenada pelo Cira-SP (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) e cumpre 38 mandados de busca e apreensão em cidades de São Paulo e do Paraná.
Segundo Ronaldo Mello Nogueira, auditor da Receita Estadual de São Paulo, os escritórios de advocacia investigados colocavam um figurante para simular ser um auditor fiscal durante reuniões com clientes.
As encenações ocorriam normalmente por videoconferências, onde os suspeitos reuniam advogados e um ator para fingir ser um representante da Receita (seja estadual, federal ou de outro estado), dando uma falsa aparência de legalidade ao planejamento tributário oferecido.
A fraude, que causou um prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões aos cofres paulistas e envolveu 752 empresas, funcionava através da venda de créditos de ICMS falsos, inaptos ou relacionados a massas falidas.
Segundo a Receita, para convencer as empresas, os escritórios falsificavam despachos da Secretaria da Fazenda, apresentavam telas falsas de pagamento de autos de infração e forjavam apólices de seguro, dizendo aos clientes que as apólices poderiam ser executadas caso houvesse algum confisco pelo Estado.
“Inventaram créditos, seguros, garantias, despachos“, ressaltou Nogueira, afirmando que o golpe se assemelha a um estelionato.
Um dos principais alvos da força-tarefa é o grupo econômico ligado ao advogado Nelson Wilians, cujo escritório e uma mansão localizada no bairro dos Jardins, região central da capital paulista, foram alvos de buscas.
Veja: Quem é Nelson Wilians, advogado investigado em esquema de fraudes no ICMS
No Paraná, a advogada Mayra de Paula também é investigada, sendo apontada pelo Ministério Público como “sócia” de Wilians nas supostas fraudes.
Os escritórios investigados chegavam a cobrar honorários de êxito de até 70% sobre o valor dos créditos de ICMS utilizados pelas empresas, que deixavam de recolher os impostos devidos para pagar os intermediários.
O promotor Alexandre Castilho, representante do Ministério Público, classificou as falsificações como “grosseiras”, mas destacou que a fraude estruturada se tornou complexa pela ampla rede de laranjas e a ostentação usada para atrair vítimas, incluindo o uso de helicópteros.
O promotor não descarta que esquemas idênticos estejam lesando outros estados e mirando impostos federais em todo o país.
Fraudes em Créditos de ICMS
A operação tem como foco principal a desarticulação de fraudes que envolvem créditos de ICMS, proporcionando um efeito cascata nos cofres públicos. Com a adesão de diversas empresas, o esquema acabava se expandindo de maneira alarmante, prejudicando a economia do estado.
As ações tomaram proporções gigantescas, com uma rede que se estendia por várias regiões, facilitando a prática de atos ilícitos sob a falsa justificativa da legalidade. A atuação dos escritórios investigados, motivada pelo lucro exorbitante, expôs fragilidades no sistema de fiscalização e controle tributário.
Papel dos Escritórios de Advocacia
Os escritórios de advocacia desempenharam um papel central neste esquema fraudulento, oferecendo serviços que prometiam recuperação de créditos tributários de maneira ilícita. Essa situação levanta questões sobre a ética e a responsabilidade profissional no setor jurídico, além de evidenciar a necessidade de uma regulamentação mais rigorosa para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer.
Como resultado, a confiança na advocacia pode ser prejudicada, com um impacto negativo sobre a imagem da profissão. Essa crise pode gerar desconfiança entre clientes e advogados, onde ambos os lados podem acabar prejudicados pela ação de um pequeno grupo que agiu de maneira desonesta.
Repercussões e Colaboração com as Autoridades
À CNN Brasil, o escritório de Nelson Wilians afirmou estar colaborando com as autoridades. Em um comunicado, ressaltaram que receberam o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade e que estão à disposição para esclarecimentos.
A colaboração das instituições pode ser fundamental para a punição dos envolvidos e para a recuperação das perdas aos cofres públicos. Especialistas apontam que ações como essa podem ser cruciais para a reestruturação do sistema de fiscalização, visando a prevenção de novas fraudes.
Situações semelhantes a essa refletem a constante luta na sociedade contra a corrupção e a ilegalidade. A eficiência das investigações e as medidas tomadas pelas autoridades serão determinantes para reafirmar a confiança no sistema tributário.
Grupo ligado a Nelson Wilians é alvo por suposta fraude bilionária em ICMS