A ANAC introduziu multas severas para indisciplina em voos.
A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou nesta sexta-feira (6) uma resolução que puni passageiros classificados como indisciplinados em voos e aeroportos. Essa medida visa garantir a segurança e a ordem durante as viagens aéreas.
A norma prevê multa de até R$ 17,5 mil e a possibilidade de inclusão do infrator em uma lista restritiva de voos. O objetivo é desencorajar comportamentos inadequados que possam perturbar ou ameaçar a segurança das operações aéreas.
Consequências para Passageiros Indisciplinados
No limite, a pessoa punida poderá ser impedida de embarcar em voos domésticos por até doze meses, dependendo da gravidade da conduta. Os atos de indisciplina são aqueles que “violam, desrespeitam ou comprometem a segurança, a ordem ou a dignidade de pessoas, praticados nas dependências de aeroporto ou a bordo de aeronave”. Essa foi a definição oficial dada pela ANAC.
Classificação das Infrações
Os atos indisciplinados são divididos em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo. A categorização ajuda a aplicar as sanções de forma adequada, considerando a natureza da infração. Essa medida é parte de um compromisso maior com a segurança da aviação civil.
Normas e Regulamentações Futuras
Essa medida regulamenta dispositivos da chamada Lei do Voo Simples, de 2022. Com a aprovação, a resolução passará a valer seis meses após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). Nesse período, a ANAC, companhias aéreas e a Polícia Federal estabelecerão fluxos para o compartilhamento de informações entre as instituições, criando um ambiente mais seguro para todos os envolvidos.